jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022

Bráulio constrangedor

Espaço Vital
Publicado por Espaço Vital
há 9 anos

Um adolescente de 17 anos obteve autorizacao do TJ de Santa Catarina para excluir o nome Bráulio de seu registro de nascimento. O julgado reconheceu o constrangimento informado pelo rapaz na inicial e no seu depoimento.

Ele afirmou que o prenome é frequentemente relacionado ao órgão sexual masculino, desde que o governo federal lançou, em 1995, campanha de conscientização para uso de preservativos.

A mãe depôs e garantiu que "as brincadeiras continuam até agora, mesmo depois do tempo passado entre a propaganda do governo federal e os dias atuais".

O rapaz, prestes a atingir a maioridade, disse que "desde criança é vítima de brincadeiras com seu primeiro nome, que partem de parentes, vizinhos e colegas de escola".

As origens da campanha

Foi um publicitário - nome não revelado - quem inventou o apelido de "Bráulio" para o pênis.

Em setembro de 1995, o Ministério da Saúde colocou no ar um comercial de conscientização sobre os perigos da aids. Um homem conversava com seu próprio pênis, que era chamado de "Bráulio".

O Brasil inteiro começou a brincar com isso. Houve até mães de meninos chamados Bráulio que reclamaram das gozações de que seus filhos começaram a ser alvo.

A campanha ficou praticamente em segundo plano. Por isso, ela foi tirada do ar em pouquíssimo tempo.

....................................

Leia a matéria seguinte

....................................

"Apelidar o órgão sexual masculino de ´Bráulio´ não ofende" - concluiu desembargadora gaúcha

O fato de se ter apelidado o órgão sexual masculino de "Bráulio" pode ter provocado brincadeiras com as pessoas que têm o mesmo nome. Mas não chegou ao ponto de configurar dano moral passível de indenização.

No caso concreto, decidido em 2002, a 3ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou, por unanimidade, decisão de primeira instância, que negou pedido de indenização a um homem chamado Bráulio. Ele alegava que passou a ser motivo de piadas desde a veiculação de uma campanha publicitária do governo federal para prevenção da aids, na qual o órgão sexual masculino era tratado por Bráulio.

A relatora, desembargadora Marga Inge Barth Tessler - atual presidente da corte - destacou que a perícia mostrou que não foi constatado dano moral grave e que não houve relação de causa direta entre a propaganda e os sentimentos experimentados pelo autor da ação.

Para a magistrada, a alegação de dano moral "não pode ser porta para lucro fácil, em detrimento da União, diga-se do contribuinte, de todos nós". Marga apontou ainda que não foi feita, no processo, nenhuma referência a um único acontecimento envolvendo diretamente a campanha publicitária de curtíssima duração. "A população brasileira, em geral, tem o espírito aberto para brincadeiras e normalmente, no meio popular, nascem chacotas de toda ordem, envolvendo respeitadíssimas figuras públicas".

A relatora lembrou que a propaganda recomendava o uso de preservativos, com o objetivo de conscientizar a população dos perigos da aids, doença até o momento incurável e letal. Na sua visão, a medida estava inserida na ordem pública social sanitária, área em que o poder público tem o poder e o dever de atuar em benefício das comunidades.

Informações relacionadas

Maikon Oliveira, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Ação de Retificação de nome

Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

João Leandro Longo, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Ação de Retificação de Registro (alteração de sobrenome)

Thiago Machado de Moura, Advogado
Modelosano passado

Modelo de Petição Inicial - Ação de Alteração Imotivada de Prenome

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)