A mordomia escancarada

Em 2013, os deputados federais brasileiros terão sessões ordinárias em apenas 123 dias. Criticada por não colocar em votação o projeto que extingue os 14º e 15º salários pagos aos parlamentares e por ter oficializado, durante a semana, a folga nas sextas-feiras, a atual Legislatura da Câmara dos Deputados é marcada pela aprovação de outras benesses polêmicas em favor de integrantes da Casa.

Nesta lista, publicada no Diário Oficial da Câmara desde o começo do ano passado, estão ainda a aprovação da proposta que vincula automaticamente os aumentos salariais dos ministros do STF às remunerações dos parlamentares, o reajuste da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 78 mil e a criação de um sistema informatizado que dificulta a fiscalização, por parte do cidadão, dos salários dos parlamentares e servidores no saite da Casa.

Levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense - que está sendo publicado na edição de hoje (22) com base em todas as resoluções que alteraram o regimento interno da Casa desde 1995 mostra que "é de praxe as gestões assumirem o comando do órgão e editar atos que beneficiam parlamentares e funcionários da Casa".

Na matéria, os jornalistas Leandro Kleber e Karla Corrêa mencionam que "cargos em comissão e planos de cargos e carreiras foram criados e alterados durante esse período, assim como verbas indenizatórias e de gabinete foram concedidas e reajustadas".

Em 1999, por exemplo, uma resolução da Câmara relaxou, com base no regimento interno, a prisão em flagrante a que foi submetido o então deputado Remi Abreu Lima por suposto crime de racismo. Ele teria cometido o crime a bordo de um avião durante um voo comercial e respondia a processo na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.

Para o diretor do Centro de Estudos Avançados da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas, o Congresso Nacional está ficando cada vez mais fisiológico, clientelista e descolado dos interesses da sociedade civil. Sempre houve movimentos fisiológicos, mas agora os interesses estão ficando tão mais evidentes que cada vez menos eles têm pudor para defendê-los abertamente. Eles o fazem com menos vergonha, com declarações abertas, afirma Caldas.

Caldas acredita que os deputados estão tomando mais cuidado com algumas práticas voltadas aos seus próprios interesses. Ontem, quem contratava o filho, hoje pede para o amigo contratar. Quando o esquema é descoberto, uma nova forma é criada. O controle social não é efetivo e os deputados editam normas de acordo com as suas necessidades. No Brasil, a classe política é a única que se auto regulamenta. Nós concedemos a eles uma capacidade de auto regulamentação ilimitada - avalia.

Na opinião do professor de ética e filosofia da Universidade Estadual de Campinas Roberto Romano, "o Congresso é cada vez mais inútil, sem poder de legislar e de fiscalizar, já que vive da apreciação de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo".

Segundo Romano, o problema também ocorre porque os deputados e senadores não assumem o mandato como representante popular, mas sim como lobistas disfarçados. Não por acaso você tem mais de 10 projetos regulamentado o lobby no Congresso e não saem da gaveta nunca. Eles querem manter a aparência de representantes do povo, mas ao mesmo tempo fazendo lobby. Por isso temos uma enorme onda de escândalos, diz. R$ 78 MIL

Valor da verba de gabinete a que cada deputado tem direito para contratação de assessores

Pacote de benesses: as medidas aprovadas pela atual gestão atual da Câmara dos Deputados (2011-2012)

* Adiamento da votação da proposta que extingue os 14º e 15º salários pagos aos parlamentares;

* Aprovação da proposta que vincula automaticamente os aumentos salariais dos ministros do STF às remunerações dos parlamentares;

* Oficialização do projeto que não prevê votações nas sessões de segundas e sextas-feiras;

* Criação de um sistema informatizado que dificulta a fiscalização, por parte do cidadão, dos salários dos parlamentares e servidores no saite da Casa;

* Aumento da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 78 mil, usada para pagar os salários de até 25 funcionários que cada parlamentar tem direito a contratar;

* Reajuste no valor das diárias concedidas a deputados e servidores em missão oficial no Brasil e no exterior;

* Concessão de cota adicional aos líderes de partidos nanicos que têm apenas um deputado federal, no valor de R$ 1,2 mil, para ser usado com material de escritório, refeição e consultorias.

* Disponibilização de dois veículos Ford Fusion para ocupantes do cargo de comando da Procuradoria Especial da Mulher e da presidência do Conselho de Ética.