O caos na comarca de Novo Hamburgo (RS)

Por Eduardo Pompermaier Silveira,

advogado (OAB/RS nº 55.574).

A comarca de Novo Hamburgo, que até pouco tempo atrás era tida como exemplo em comparação com as co-irmãs da região, degringolou nos últimos três anos. Ali advogando há quase dez anos, nunca ouvi tantas reclamações de colegas como agora. As razões são as mais diversas: excesso de prazo na conclusão dos autos, demora na juntada de documentos, demora na expedição de notas de expediente, dentre outras.

Em dez anos não havia sentido na carne estes dois problemas: (1) um processo concluso há quatro meses para analisar um requerimento para expedição de um alvará (nº 019/1.08.0016801-1); e (2) um mês mês para um trivial despacho inicial (nº 019/1.12.0012212-4). São processos em que atuo, logicamente.

A questão é: haverá solução a curto ou em médio prazo? Ao que tudo indica não. Vejamos.

Por razões políticas o TJRS não promove a nossa comarca para a entrância final, deixando de ser comarca apenas de passagem para os juízes e servidores. Não é crível que Novo Hamburgo, com o volume de processos que tem, ainda seja uma comarca de entrância intermediária.

Aestrutura é medíocre se comparada ao número de processos existentes. Já deveríamos ter, no mínimo, mais uma vara cível e uma vara da fazenda pública.

Noutra linha de intelecção, também o número de funcionários é totalmente incompatível com o volume de processos que tramitam na comarca. Em verdade os funcionários existentes fazem o que podem! Ouve-se que muitos estão ficando doentes e/ou descontentes com a estrutura fornecida pelo TJRS.

Em suma a situação é "desesperadora". Agora, ainda por cima, por decisão do CNJ, os nossos dois cartórios privatizados (1.ª e 2.ª Varas Cíveis) serão estatizadas. Não precisa dizer mais nada.

Parafraseando o falecido cronista esportivo Cláudio Quintana Cabral: oremos!

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