Indenização de 100 mil a professor usuário do medicamento Survector

Vítima de dependência do medicamento Survector, produzido pelo laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no STJ. A bula indicava como efeito pretendido melhora de memória, mas, com o passar do tempo, a empresa a modificou para o tratamento antidepressivo sem avisar devidamente a população.

O princípio ativo do medicamento é o cloridrato de amineptina. A bula, que inicialmente era omissa, passou a alertar para o risco de insônia, transtornos mentais e riscos de suicídio, efeitos que acometeram o consumidor, professor de um cursinho de Brasília que começou tomar a medicação em 1989.

Seu objetivo era melhorar a atividade intelectual, mas logo foi surpreendido por uma dependência química que alterou a qualidade de vida.

Segundo informações constantes do processo, o Survector foi inicialmente comercializado de forma livre, mas passou a medicamento controlado, exigindo-se primeiro receita branca e, ao final, azul. O professor alegou que, quando tomou ciência dos efeitos adversos, já estava dependente. A bula permaneceu inalterada por mais de três anos.

O professor ingressou com pedido de indenização por danos morais e materiais. A reparação pelo dano moral foi concedida em primeira instância.

A segunda instância (TJ-DFT) havia excluído essa indenização com o argumento de que "a culpa seria unicamente da vítima, que consumiu medicação sem o devido acompanhamento médico". Os danos materiais foram afastados por não ficarem devidamente comprovados.

O Laboratório Servier alegou que o perigo do produto seria um risco inerente ao próprio medicamento, sendo compensado pelos benefícios por ele trazidos aos pacientes quando corretamente utilizado. A empresa argumentou, ainda, que o medicamento somente poderia ser adquirido com prescrição médica, atitude ignorada pelo professor.

O cloridrato de amineptina causou polêmica desde sua introdução no mercado. A Organização Mundial da Saúde recomendou restringir sua fabricação e distribuição em 2003. O relatório do órgão alertava quanto aos problemas causados, problemas não compensados pelo efeito terapêutico da substância.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, voto vencedor na 3ª Turma, é no mínimo temerário dizer que o princípio ativo do Survector é uma substância segura. Segundo a ministra, a ausência de advertência da bula que acompanha um medicamento com tal potencial de gerar dependência é no mínimo publicidade enganosa, caracterizando culpa concorrente do laboratório, suficiente para gerar seu dever de indenizar.

O voto acentuou que a questão se agrava por não constar que o laboratório tenha feito um grande comunicado, alertando os consumidores das novas descobertas e do risco que a droga trazia. A alteração da recomendação para o medicamento resumiu-se à renovação da bula e, posteriormente, à nova qualificação do medicamento, comercializado com tarja preta. “É pouco”, sintetizou a ministra.

A decisão foi por maioria (3 x 2 votos). O advogado Alexandre Rocha Pinheiro atuou em nome do consumidor. (Resp nº 971845 - com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).

Sobre os Laboratórios Servier do Brasil

Servier é o primeiro grupo farmacêutico francês independente e segundo maior grupo farmacêutico francês no mundo. Presente em 140 países, tem mais de 20.000 empregados.

A Servier do Brasil é a primeira subsidiária do grupo Interfarma na América Latina. Em 2001 foi inaugurado no Rio de Janeiro um dos seus centros de pesquisa terapêutica Em 2006, com a inauguração de nova e moderna unidade fabril em Jacarepaguá (RJ), o Servier além de abastecer o mercado brasileiro, deu os primeiros passos para se tornar um pólo exportador para toda a América Latina.

Entre os produtos mais vendidos do laboratório estão: Coversyl, Coversyl Plus, Natrilix SR, Daflon 500, Diamicron MR, Protos, Vastarel, Arcalion , Hyperium, Stablon, Trivastal Retard, Muphoran, Locabiotal e Vectarion.

Sobre o Survector

Atualmente fora do mercado brasileiro, o Survector é um antidepressivo (amineptina) do grupo dos tricíclicos, mas com uma ação e efeitos distintos. A principal ação da amineptina é a inibição da recaptação da dopamina. O seu efeito antidepressivo não é bem entendido uma vez que as medicações que atuam sobre a dopamina são em sua maioria antipsicóticos.