Carregando...
Jusbrasil - Notícias
01 de julho de 2016

Divórcio e cotas sociais

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

LEIAM 2 NÃO LEIAM

Por Alessandra Abate,

advogada (OAB/SP nº 162.120)

Em processos de separação ou divórcio, há, em alguns casos, entre bens objeto de partilha, cotas sociais de uma determinada empresa. É comum essa situação gerar conflitos durante a divisão das cotas da sociedade, principalmente porque envolve pessoas que não têm relação direta com a separação – os demais sócios da empresa, vistos sob o enfoque do direito societário.

Nessas circunstâncias, busca-se o auxílio em outros ramos da ciência jurídica: com relação à separação e partilha de bens, se aplica o Direito de Família e, para regulamentar a sociedade envolvida no processo, o direito societário. Isso porque a divisão das cotas sociais de uma determinada sociedade, sob o enfoque do direito societário, nem sempre é a mesma divisão – dependendo do regime de bens adotado – sob o direito de família.

Por exemplo, imaginemos um casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, no qual o homem possua 40% das cotas sociais de uma determinada sociedade limitada, adquiridas na constância do casamento com recursos que não eram exclusivamente seus. Tais cotas, assim como todos os outros bens adquiridos durante o casamento, fazem parte de uma totalidade de bens do casal. É o que no direito de família se chama meação: cada um dos cônjuges é dono de 50% do patrimônio formado na constância do casamento.

Advindo a separação do casal, os 40% das cotas sociais adquiridos pelo cônjuge varão devem ser divididos em partes iguais – 20% para cada um. Ressalta-se que tal divisão não se confunde com a divisão societária das quotas sociais da empresa. O casal pode, então, adotar uma das seguintes alternativas: (i) o condomínio, (ii) a permuta de bens, (iii) integração do ex-cônjuge à sociedade, ou (iv) liquidação das cotas.

No caso do condomínio, o ex-cônjuge permanece como sócio do outro ex-cônjuge que figura no quadro societário da empresa, mantendo a situação existente antes da dissolução conjugal. Já no caso da permuta, ocorre uma “troca” de bens entre os dois: o ex-cônjuge que figura no quadro societário da empresa, para permanecer integralmente com as cotas, deixa integralmente para o outro bens de valor equivalente à metade das cotas.

A decisão de integrar o ex-cônjuge à sociedade, como o próprio nome diz, faz com que o ex-cônjuge, que detém cotas tão somente em razão da meação, passe a fazer efetivamente parte do quadro societário da empresa. Depende da aceitação também dos demais sócios da empresa. Por fim, há ainda a possibilidade de que seja efetivada a liquidação das cotas, desde que se atendam todas as regras previstas na legislação específica para a concretização de tal procedimento.

Cabe ao casal fazer a opção que atenda não só a seus interesses particulares, mas também à saúde e permanência da sociedade comercial.

(*) E.mail: alessandra.abate@correiadasilva.com.br

×

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Dr Alessandra, boa noite.

Pesquisando no Jus Brasil, encontrei o seu texto e se possível gostaria de sua orientação de como proceder o meu caso em particular, pois ante a atipicidade, o oficial do Cartório de Registros PJ, irá aceitar a declaração em documento apartado a uma alteração que estou fendo, onde minha ex mulher declarará que abriu mãos da quotas.
Não sei apenas como formalizar, se como permuta ou liquidação, e os temos simples que devo escrever.

Abri minha empresa em 2001, estava casado desde 1983. As quotas são pequenas 50% minha e 50% de um filho R$-5.000,00 cada.
Me separei em 2010, a empresa estava inativa sem faturamento, sem lucros a serem distribuídos e com endividamentos:
- tributário contabilizado (passivo contábil) e bancários não contabilizados, superiores aos valores das quotas.
Me divorciei em 2011 e não EFETUEI COMUNICAÇÃO DA QUOTAS, pois fiquei com as dívidas.
Estou reativando a empresa com a saída de meu filho 50% e entrada de outro sócio.
Minha ex mulher abriu amigavelmente em 2011 dos seus direitos as quotas, e devido a empresa estar paralisada e com passivos, não formalizamos no divórcio.
O cartório está solicitando a comunicação das quotas e que informemos esta condição de que minha ex mulher abriu mãos da quotas e dos seus direitos a lucros futuros.
Não sei como formalizar, e nem como obter um modelo por ser caso atípico.
Se puder me ajudar agradeço.

Adm Carlos C T D Oliveira
CRA 81.523
CASE Consultoria e Assessoria Empresarial
32 3202 2365 32 98840 8445 continuar lendo