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23 de novembro de 2014

Apresentador de televisão é absolvido de crime de racismo

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) e mais 3 usuários , Superior Tribunal de Justiça, Âmbito Jurídico, Jus Vigilantibus - 5 anos atrás

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O STJ absolveu da acusação do crime de racismo o então apresentador de televisão (programa "SBT Verdade" ) João Rodrigues. Ele havia sido condenado pelo TRF-4 a dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, por ter ofendido a etnia indígena na ocasião de demarcação de terras em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para a 5ª Turma do STJ não houve crime de racismo, mas exacerbação do pensamento num episódio conturbado que ocorria na região.

Segundo descreve a acusação, o apresentador teria, em cinco oportunidades, entre janeiro e maio de 1999, incitado a discriminação contra grupos indígenas na disputa de terras entre colonos e grupos pertencentes às reservas de Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal, Xapecó e Condá. O STJ entendeu que "houve exteriorização da opinião acerca de uma situação grave, descrição de comportamentos, mas não necessariamente incitação ao racismo".

Nos programas apresentados houve expressões do seguinte gênero: "os índios tomaram conta do aeroporto, os aviões não podem pousar porque, quando pousam, a flecha come". Havia também as seguintes expressões. "A indiada meio que dificulta o processo lá, né, trabalhar muito pouco, não são chegados ao serviço. (...) O índio tem terra, mas não planta, é mais fácil roubar, tomar de alguém que plantou e se dizer dono, depois que colhe abandona a fazenda e vão invadir outra."

João Rodrigues foi denunciado por infrações à lei de imprensa e condenado pela infração ao artigo 20 , parágrafo 2º , da Lei n. 7.716 /89, que capitula como crime "praticar, incitar ou induzir a discriminação por intermédio dos meios de comunicação". O crime de racismo é imprescritível, e o acusado teve a condenação de reclusão substituída por penas restritivas de direito, além de ter de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

O relator do caso no STJ, ministro Felix Fisher, ficou vencido no processo. O responsável por lavrar o acórdão, ministro Jorge Mussi, assinalou que, para que haja incitação ao crime de racismo, há de haver o dolo, que consiste na vontade livre e consciente de praticar e induzir ou incitar o preconceito ou discriminação racial. Os comentários do apresentador, no caso, revelariam o posicionamento do comunicador a favor dos colonos e a crítica recaiu sobre os índios porque estes eram os autores da tumultuada invasão.

Para o ministro Jorge Mussi, "para que o direito penal atue eficazmente na coibição às mais diversas formas de preconceito, é importante que os operadores do direito não se deixem influenciar pelo discurso politicamente correto que a questão racial envolve, tampouco pelo legítimo clamor da igualdade. Para ele, é de suma importância que o julgador trate do tema despido de qualquer pré-concepção ou de estigmas, de forma a não banalizar a violação de fundamento tão caro à humanidade, que é da dignidade da pessoa humana".

O apresentador foi defendido pelo advogado Walter José Faiad de Moura. (REsp nº 911183 - com informações do STJ e da redação do Espaço Vital ).

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