STJ recebe denúncia por injúria racial contra desembargador que já está preso

A Corte Especial do STJ acatou, por unanimidade, anteontem (17), a denúncia por injúria racial oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o desembargador aposentado Evandro Stábile, do TJ de Mato Grosso. Ele é acusado de chamar um pedreiro de “negro”, “peão” e “vagabundo”. O caso ocorreu em 2012, no município de Chapada dos Guimarães.

Conforme o MP, Stábile teria proferido as injúrias após se desentender com os trabalhadores de uma obra no condomínio onde residia. O magistrado teria se aborrecido com o barulho causado pela construção.

“As palavras são mais que injuriosas, e expressam o racismo que existe na sociedade brasileira”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, presente na sessão da Corte Especial.

A defesa de Stábile alegou que os depoimentos das testemunhas e da vítima foram contraditórios, além de argumentar que o pedreiro também teria ofendido o desembargador – teses que foram rechaçadas pela relatora e pelos ministros.

Seguindo a manifestação da PGR, a ministra Laurita Vaz, relatora, disse que “não existem contradições capazes de macular o processo”. O voto reconheceu ainda que o desembargador deu uma “carteirada” e ameaçou o pedreiro de prisão. (Ação Penal nº 829).

Na cadeia desde abril

O desembargador aposentado Evandro Stábile se apresentou à Justiça no dia 9 de abril deste ano, para cumprir a pena aplicada pelo STJ, que determinou seis anos de prisão em regime fechado por venda de sentença. A condenação foi por corrupção passiva e perda do cargo, em novembro de 2015.

Segundo o juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara de Execuções Penais, Stábile se apresentou na sede da Gerência Estadual de Polinter (Gepol). Acompanhado de um oficial de Justiça, foi levado para o Instituto Médico Legal, onde fez exame de corpo de delito. Após foi encaminhado ao Centro de Custódia de Cuiabá, onde divide cela com outros presos.

Stábile foi acusado de corrupção passiva quando ocupada cargo no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. As vendas de sentenças no Judiciário mato-grossense foram alvo de investigação da Polícia Federal durante a Operação Asafe, deflagrada em 2010. O desembargador foi condenado, com base em interceptações telefônicas, por ter cobrado propina para manter um prefeito no cargo.

Injuria racial e racismo

• A injúria racial consiste no ato de ofender a dignidade ou a honra de alguém, se valendo de elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, o crime é passível de pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.

• O crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/89, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. Considerado mais grave pelo legislador, é imprescritível e inafiançável.