Numa só vara, 79.200 processos em andamento...ou parados

"Aterrador" - é o resumo feito pelo advogado Nedson Culau, ao pedir que o Conselho Seccional da OAB "decisivamente abrace a causa para que o caos não seja maior".

O profissional da Advocacia juntou ao expediente que encaminhou à OAB-RS a cópia de uma decisão proferida pela juíza Carla Patrícia Boschetti Marcon Della Giustina, da 20ª Vara Cível de Porto Alegre.

Em termos de prestação jurisdicional são das mais desoladoras as revelações contidas no texto, ao desenhar o retrato que é a causa para o indeferimento, neste momento, da atualização do cálculo de um débito mantido pelo Estado do RS. Escreve a magistrada:

"Vistos. Esta vara conta com 79.200 processos em andamento. Somente para expedir RPV são 15.000 processos aproximadamente.

Demoramos, em média, 10 meses para expedir a RPV e não temos um funcionário da contadoria à disposição da 20ª VFP.

Se a cada RPV houver pedido de atualização, simplesmente não serão emitidos RPVs e as partes nunca receberão seus créditos no Estado.

Vale ressaltar que se encontra pacificada nos Tribunais Superiores a possibilidade de atualização monetária e da incidência dos juros nas RPVs e tem sido concedida reiteradamente nesta vara pelas duas magistradas.

Assim, não há prejuízo da parte em receber o valor desatualizado e, em RPV complementar, receber o saldo devedor atualizado. Desta forma, indefiro o pedido de atualização neste momento processual, devendo ser postulado após o pagamento da RPV". (Proc. nº 10701700630)

"Campeã da omissão"

O advogado Nedson Culau disse que "há mais de um ano tenho um alvará ´preso´ nassa 20ª Vara que continua, meses a fio, sendo a campeã da omissão".

Culau informou ao Espaço Vital que, na próxima semana, estará indo a Brasília para, pessoalmente, junto ao Conselho Nacional de Justiça "denunciar não só as ofensas às prerrogativas profissionais que já estão sendo lavradas em boletins de ocorrências policiais, como também o descaso com os jurisdicionados na demora de expedição de alvarás".

Fazendo alusão a uma matéria de ontem (17) do Espaço Vital , o advogado está alertando aos Conselhos Seccional e Federal da OAB que "os tribunais amarram a expedição de alvarás para se locupletarem com os juros que se acumulam nos períodos em que os processos demoram".