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02 de outubro de 2014

Nova lei das empregadas domésticas vai pesar no bolso do empregador

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas, deve ser votada em breve pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A nova lei garante às domésticas direitos semelhantes aos trabalhadores do setor privado: jornada de 44 horas semanais, direito a hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche.

Especialistas ressaltam que as novas regras devem pesar no bolso do empregador.

Se a empregada doméstica trabalhar horas extras, por exemplo, receberá as horas e os seus reflexos sobre as demais verbas, como: 13º salário, férias, entre outros. Certamente, o custo do trabalho também pode aumentar em 8% ao mês por conta do recolhimento de FGTS.

"E em caso de dispensa, haverá multa de 40% também sobre esses 8%, avalia o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas.

A advogada paulista Camila Rigo, concorda e completa: as alterações propostas pelo projeto, se aprovadas, irão acarretar ao empregador doméstico um encargo muito elevado, com o comprometimento da renda familiar. E o aumento nesse encargo levará, consequentemente, a um aumento na informalidade.

No Brasil há cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais dois milhões não têm carteira assinada. A Comissão Especial da Câmara que analisa o tema ainda não remarcou a votação, que já foi adiada por duas vezes.

1 Comentário

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Luisa Duarte
5 votos

A Emenda em pauta, pode sim se tornar um grande ganho para os empregados domésticos do país, em contrapartida pode trazer ao empregador um gasto que nem sempre se encaixa no seu orçamento familiar. Assim o que me preocupa não são os direitos que serão assegurados constitucionalmente, mas a troca de empregada para diarista ou faxineira, ou a dispensa dos empregados por falta de recursos para mantê-lo.

1 ano atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/3181542/nova-lei-das-empregadas-domesticas-vai-pesar-no-bolso-do-empregador