Carregando...
JusBrasil - Notícias
31 de março de 2015
Finalizar

Após maioridade, alimentos só com comprovação da necessidade

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

LEIAM 8 NÃO LEIAM

A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Este o entendimento do STJ, ao julgar recurso que tratou de exoneração alimentícia.

Os ministros da 3ª Turma decidiram exonerar um pai do pagamento de pensão por concluírem que a filha não havia comprovado a necessidade de continuar recebendo pensão após ter completado 18 anos. Ela justificava que queria prestar concurso vestibular.

No TJ do Rio de Janeiro, os desembargadores afirmaram que a regra de experiência comum induz que o fato de a menina não provar matrícula em curso universitário ou pré-vestibular não lhe retira a condição de estudante, pois nem sempre a aprovação para curso superior é imediata e o preparo para o vestibular não ocorre apenas em cursinhos especializados".

A ministra Nancy Andrighi afirmou que há entendimento no STJ de que, prosseguindo o filho nos estudos após a maioridade, é de se presumir a continuidade de sua necessidade em receber alimentos. Mais:"essa situação desonera o alimentando de produzir provas, ante a presunção da necessidade do estudante de curso universitário ou técnico.

No entanto, a ministra destacou que a continuidade dos alimentos após a maioridade, ausente a continuidade dos estudos, somente subsistirá caso haja prova, por parte do filho, da necessidade de continuar a receber alimentos. Por não ter comprovado a necessidade de pensão após a maioridade, a alimentanda deve deixar de receber alimentos. A decisão foi unânime.

A defensora pública Fátima Bessa fez a defesa do pai. (REsp nº 1198105).

3 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)
1 voto

O fim buscado pelo legislador e a de proteger o alimentando enquanto "menor", devendo o mesmo quando atingir a maioridade civil demonstrar se realmente e necessário ainda o pagamento da prestação de alimentos, sendo desta forma efetivado o objetivo da "mens legis".

2 semanas atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
1 voto

Na verdade a proteção da norma recai sobre o alimentando enquanto incapaz. Tanto é que aquele alimentando que tiver sua incapacidade declarada após ser submetido a regular procedimento de interdição poderá continuar recebendo alimentos independentemente de sua idade.
A confusão se faz porque, em regra a cessação da incapacidade se dá com o atingimento da maioridade civil.
No caso do alimentando capaz e estudante, trata-se de uma concessão do legislador em razão dele ainda não estar inserido no mercado de trabalho, podendo ter, por isso dificuldade em sua mantença.

Quando falamos em ALIMENTOS, devemos considerar o binômio necessidade/possibilidade das partes. Se é verdade que a autora alcançou a maioridade civil (18 anos), porem, esta estudando, DEVE COMPROVAR ISSO de forma a justificar a continuidade do pensionamento em seu favor, conforme art. 333, I, do CPC.

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2916098/apos-maioridade-alimentos-so-com-comprovacao-da-necessidade