Conjur - Brasileiro está preso nos EUA sem julgamentoEle é acusado de abuso sexual dos filhos, após divórcio litigioso.

Por Rafael Baliardo

A detenção de um cidadão brasileiro em uma penitenciária no estado americano do Arizona parece ter se convertido em um nó cego para a Justiça local. O brasileiro Ricardo Costa, 39 anos, está preso desde dezembro de 2008 no Centro de Detenção do Condado de Yavapai, em Camp Verd. Ele é acusado de ter abusado sexualmente dos próprios filhos. Ricardo diz ser inocente e foi mandado para a prisão há mais de dois anos e meio sem julgamento ou qualquer avanço no processo de acusação.

A família - os pais no Brasil e um dos irmãos na Califórnia - depois de tentarem conduzir o caso de forma privada, decidiram por divulgar a história. Alegam que há abusos e falhas no processo de acusação e nas circunstâncias da detenção.

O caso veio à público e atraiu a atenção da mídia brasileira e americana. Na sexta-feira (20/5), foi a vez da rede NBC contar a história em cadeia nacional, nos Estados Unidos, e se juntar ao coro que questiona a série de irregularidades que parece envolver a detenção do réu. Entre atrasos e adiamentos injustificados, são criticados ainda a prisão de Ricardo sem a ocorrência de julgamento por um período maior do que o permitido pela Constituição americana e o estabelecimento de uma fiança abusiva, em

desacordo à Oitava Emenda da Carta.

A atenção que o caso ganhou da imprensa jogou luz sobre as aparentes e graves incorreções legais que envolvem o processo. Permitir que Ricardo saia da cadeia para se defender de acordo com a lei, depois de mantê-lo preso por tanto tempo sem dar-lhe a chance para tanto, pode ser um tiro no próprio pé que a Justiça local não parece disposta a dar.

Ninguém quer lidar com essa batata quente. Eles cometeram um erro tremendo e agora sabem que, se assumirem o que fizeram, vai vir bomba, disse Rafael Costa, irmão de Ricardo, em entrevista à revista Consultor Jurídico. Ele vive em San Diego, na California.

De acordo com Rafael, os promotores têm oferecido a chance para Ricardo deixar a cadeia imediatamente. Mas, para tanto, ele deve assinar o termo de culpa, aceitando assim as acusações.

Foram mais de 20 propostas para que Ricardo assumisse a responsabilidade pelos crimes, o que

resultaria na deportação do réu para o Brasil e o encerramento formal da ação. Eles sabem que é tarde para voltar atrás, e que o processo é tão inconsistente que agora nenhum promotor quer comprar a briga de acusá-lo, disse Rafael.

Caminhos da história

O processo que culminou com a prisão de Ricardo Costa começou depois do divóricio litigioso entre ele e a americana Angela Martin. Logo após se casarem, Ricardo e Angela se mudaram de Nova York para a cidade de Sedona, no Arizona, em 1993, onde ele passou a tocar os negócios de sua empreiteira além de manter atividades ligadas à prática de esportes. Depois de um casamento de 14 anos e de três filhos, o processo de separação foi parar na Justiça por questões envolvendo a guarda das crianças . Na época, a mãe entrou com uma ação cautelar contra o marido. Alegou violência doméstica.

Na ocasião da separação, os dois filhos mais novos do casal se submeteram a sessões de psicoterapia com a psicóloga Linda Bennardo. A profissional foi acusada, posteriormente, pela entidade que regulamenta a profissão no estado, de induzir os pacientes menores de idade a mentir, levando-os a afirmar que foram vítimas de abuso sexual.

Um processo aberto contra Linda Bennardo pretendia revogar sua licença para exercer a profissão. Ela desistiu então de suas credenciais profissionais para evitar a cassação de seu título. Em três casos semelhantes ao de Ricardo, ocorridos também em Sedona e envolvendo Linda Bennardo, outros pais acusados do mesmo crime foram inocentados. Ricardo é o único estrangeiro e o único a permancer preso.

Em posse do diagnóstico da psicóloga, sua ex-mulher procurou a Justiça. Ricardo foi preso em dezembro de 2008 por conta de 12 acusações de abuso sexual contra ele - seis por parte de cada um de seus dois filhos do sexo masculino, ocorridas supostamente entre 2002 e 2007.

É inverossímel que cada um dos filhos tenha sido abusado o mesmo número de vezes, e os episódios tenham sido registrados com data, hora e local, questiona Rafael Costa.

Ainda de acordo com Rafael, os registros em vídeo com as entrevistas feitas com as crianças e a psicóloga deixam evidente o trabalho de convencimento feito pela profissional. Nos primeiros vídeos, as crianças negam terem sido abusadas. Então, depois, passam a dizer que talvez tenha ocorrido e finalmente assumem que aconteceu depois de ouvirem sugestões de todo o tipo, contou Rafael.

No argumento da defesa, o advogado Bruce S. Griffen, que representa Ricardo Costa, afirmou que a motivação das falsas acusações está relacionada à disputa pela guarda das crianças. De acordo com o jornal The Arizona Republic, correspondências encaminhadas por amigos de Ricardo ao tribunal detalham ameaças de sua ex-mulher, ainda no período de separação, em que ela prometia incriminar ou provocar a deportação do marido caso ele insistisse em levar a separação adiante.

O argumento da Promotoria em favor da prisão é de que Ricardo é uma ameaça à comunidade e que há riscos de ele deixar o país. Os advogados que assessoram a acusação emitiram um comunicado afirmando que o réu promove a demonização de sua ex-mulher apesar de ela ter passado no teste de polígrafo, que avalia a veracidade de suas afirmações.

Ao longo do processo, dez das acusações foram retiradas. Restam apenas duas, uma relativa a cada filho. O policial que prendeu Ricardo é o mesmo envolvido nas prisões ocorridas nos outros casos em que os réus foram inocentados.

No tribunal, o policial admitiu ainda ter ouvido testemunhos que desacreditam a acusação e concordou com a falta de quaisquer outras evidências. Ainda assim, assumiu que decidiu prendê-lo por conta e risco, disse Rafael Costa.

A pressão

Quatro promotores e quatro juízes já passaram pelo caso. Pela lei americana, ninguém pode permanecer preso sem julgamento por mais de 150 dias. Pela Constituição do Arizona, a ineligibilidade de fiança só ocorre quando os crimes de abuso sexual envolvem evidências inequívocas e a vítima seja menor de 15 anos.

Contudo, no caso de Ricardo, ao trocarem os promotores e juízes, a contagem dos dias recomeça. E assim tem sido por mais de dois anos em meio. A legalidade desse expediente é questionada por analistas. Ricardo está preso em uma cela solitária, traja o mesmo uniforme dos demais detentos e cumpre a rotina da prisão sem ter sido julgado.

Seguiu então à pressão da família e o apoio de amigos e da comunidade. De acordo com a família de Ricardo, a despeito de testemunhos favoráveis à inocência do réu, de furos no processo de acusação e da falta de evidências, o julgamento foi constantemente adiado por inúmeras razões distintas, apresentadas pelo tribunal, promotoria e acusação.

Quando finalmente a juíza estadual Tina Ailey estipulou o pagamento da fiança em março, mais de dois anos após a prisão do réu, fixou o valor de US$ 75 milhões. Para a família de Ricardo, é apenas uma forma de pressionar o réu para que ele assine o termo de culpa.

Antes de a juíza determinar o valor, Kirk Westwelt, um professor e dentista que trabalha no Centro de Detenção de Yavapay havia testemunhado a favor de Ricardo. Ele se ofereceu para pagar a fiança, daria sua casa como garantia e afirmou que o réu poderia morar com ele.

Corte de apelação

Na última audiência, ocorrida em maio, em que mais uma vez não houve qualquer avanço, a defesa de Ricardo Costa pediu para que a juíza do caso fosse substituída. Alegou parcialidade e preconceito. No entanto, o juíz que preside a comarca, responsável direto pela substituição de juízes no circuito, questionou justamente a própria autoridade para operar substituições. Frente à negativa, o advogado Bruce Griffen entrou com recurso em uma corte estadual de apelação, questionando a detenção do réu e pedindo a substituição da juíza. A audiência de maio foi acompanhada pela cônsul-geral do Brasil em Los Angeles, Ellen Barros.

A família insiste que o caso é um vespeiro e põe em evidência a violação dos direitos de Ricardo pela

Justiça local. A ex-mulher de Ricardo, a psicóloga Linda Bennardo e os promotores evitaram se pronunciar sobre o assunto quando procurados pela imprensa brasileira e americana.

Sobre a repercussão que o caso pode ter, Rafael Costa afirma que, no momento, todos os esforços visam buscar o direito de Ricardo de se defender frente a um tribunal. Minha única missão na vida agora é tirar meu irmão de lá e poder provar sua inocência, disse ele.

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