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24 de outubro de 2014

A ex-esposa e a pensão por morte

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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Por Tiago Faggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira,

advogados

O termo divórcio vem do latim divortium, derivado de divertere, que significa separar-se. Para o direito civil, é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulamentação de guarda dos filhos, relação ou partilha de bens etc. Pode ser consensual (quando o casal quer separar-se amigavelmente)

ou litigioso (quando há divergência entre o casal).

Antes da nova alteração na Constituição Federal sobre o divórcio, em algumas situações era necessário que, por certo período o casal estivesse separado (de fato ou judicialmente) para poder se divorciar.

Atualmente a figura da separação judicial foi extinta. Divórcio, agora, é direto.

No que tange a benefícios previdenciários, a situação já é diversa, ou seja, o divórcio ou a separação podem não romper o vínculo do casal.

Como se sabe, a pensão por morte é benefício pago para os dependentes do segurado que faleceu (estando ou não aposentado, desde que tivesse qualidade de segurado).

Os dependentes são divididos em classes, sendo que ex-cônjuge (ou excompanheiro) que permanece vivo é dependente preferencial para a percepção de pensão por morte, concorrendo em pé de igualdade com eventual cônjuge atual ou companheiro, além de filhos menores de 21 anos ou inválidos. Em outras palavras, o benefício é rateado entre esses dependentes em partes iguais.

Para isso, o ex-cônjuge ou ex-companheiro deve comprovar dependência econômica com o falecido, o que pode ser facilmente demonstrado no caso de recebimento de pensão alimentícia arbitrada por ocasião do divórcio ou da separação.

Todavia, não raras vezes, no calor da separação, a mulher abre mão de receber a pensão alimentícia (alimentos). A princípio, pensão por morte estaria perdida nessa hipótese.

É importante lembrar que os alimentos são irrenunciáveis. Isto quer dizer que mesmo que naquele momento o ex-parceiro não precise ou não queira, se viver a necessitar no futuro poderá ser implantada a respectiva pensão alimentícia, bastando que se demonstre tal fato.

Por esse raciocínio, caso o ex-esposo ou esposa não receba pensão alimentícia quando o segurado falece, se conseguir demonstrar que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte.

Portanto, o cônjuge divorciado ou judicialmente separado, mesmo que tenha dispensado o direito à pensão alimentícia no processo de divórcio ou separação, há entendimento de tribunais que este pode ter direito à percepção de pensão previdenciária em decorrência do óbito do exconsorte, devendo, para tanto, comprovar a ulterior necessidade econômica, pois o direito a alimentos é irrenunciável.

Uma curiosidade: mesmo que o ex-esposo ou a ex-esposa se casem novamente, ou adquira nova relação de companheirismo, se já recebia pensão por morte, continuará com tal benefício.

tiago@bachurevieira.com.br fabricio@bachurevieira.com.br

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9 Comentários

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Vanessa Borela

Muito bom esse artigo, porém, na prática o que tenho vivenciado é totalmente o oposto, visto que o INSS não tem esse entendimento e judicialmente, é bem complicado também!

1 ano atrás Responder Reportar
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Eduardo Grec

Eu acho que tem ate mais direitos,pois grande parte do beneficio foi angariado no primeiro casamento,só falta o ex -cônjuge contribuir anos ser abandonado e não ter direito aquilo que ele também participou.

10 meses atrás Responder Reportar
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Eduardo Grec

Cara vanessa,alegue que você contribuiu.

10 meses atrás Responder Reportar
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Evellyn Natalie

Olá, na minha separação foi estipulada uma pensão alímenticia, hj recebo pensão por morte da AGEPREV-MS, se eu me casar novamente correrei algum risco de alguém denunciar e a ageprev-ms me cortar a pensão?

6 meses atrás Responder Reportar
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Dr. Danielle Duque e Dr. Paulo Roberto

ola evellyn, meu nome é Danielle sou advogada previdenciária, pode fica tranquila que mesmo se casando novamente vc não perde sua pensão. Esclarecendo melhor, a pensão nao é cortada por causa de novo casamento, o que nao pode acontecer é vc receber duas pensões. Existi alguns casos que sim, o que deve olhar é a origem das contribuições.
Sua pensão é totalmente licita, visto que mesmo separada, ouve a dependecia econômica no qual era a pensão alimentícia, devido a isto que vc conseguiu receber a pensão por morte do ex-falecido. Qualque duvida entre contato. dany_h8@hotmail.com.

Erdelon Assis

Eu queria saber se a pessoa se casar de novo perde a pençao.

2 meses atrás Responder Reportar
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