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26 de maio de 2015
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A ex-esposa e a pensão por morte

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Por Tiago Faggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira,

advogados

O termo divórcio vem do latim divortium, derivado de divertere, que significa separar-se. Para o direito civil, é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulamentação de guarda dos filhos, relação ou partilha de bens etc. Pode ser consensual (quando o casal quer separar-se amigavelmente)

ou litigioso (quando há divergência entre o casal).

Antes da nova alteração na Constituição Federal sobre o divórcio, em algumas situações era necessário que, por certo período o casal estivesse separado (de fato ou judicialmente) para poder se divorciar.

Atualmente a figura da separação judicial foi extinta. Divórcio, agora, é direto.

No que tange a benefícios previdenciários, a situação já é diversa, ou seja, o divórcio ou a separação podem não romper o vínculo do casal.

Como se sabe, a pensão por morte é benefício pago para os dependentes do segurado que faleceu (estando ou não aposentado, desde que tivesse qualidade de segurado).

Os dependentes são divididos em classes, sendo que ex-cônjuge (ou excompanheiro) que permanece vivo é dependente preferencial para a percepção de pensão por morte, concorrendo em pé de igualdade com eventual cônjuge atual ou companheiro, além de filhos menores de 21 anos ou inválidos. Em outras palavras, o benefício é rateado entre esses dependentes em partes iguais.

Para isso, o ex-cônjuge ou ex-companheiro deve comprovar dependência econômica com o falecido, o que pode ser facilmente demonstrado no caso de recebimento de pensão alimentícia arbitrada por ocasião do divórcio ou da separação.

Todavia, não raras vezes, no calor da separação, a mulher abre mão de receber a pensão alimentícia (alimentos). A princípio, pensão por morte estaria perdida nessa hipótese.

É importante lembrar que os alimentos são irrenunciáveis. Isto quer dizer que mesmo que naquele momento o ex-parceiro não precise ou não queira, se viver a necessitar no futuro poderá ser implantada a respectiva pensão alimentícia, bastando que se demonstre tal fato.

Por esse raciocínio, caso o ex-esposo ou esposa não receba pensão alimentícia quando o segurado falece, se conseguir demonstrar que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte.

Portanto, o cônjuge divorciado ou judicialmente separado, mesmo que tenha dispensado o direito à pensão alimentícia no processo de divórcio ou separação, há entendimento de tribunais que este pode ter direito à percepção de pensão previdenciária em decorrência do óbito do exconsorte, devendo, para tanto, comprovar a ulterior necessidade econômica, pois o direito a alimentos é irrenunciável.

Uma curiosidade: mesmo que o ex-esposo ou a ex-esposa se casem novamente, ou adquira nova relação de companheirismo, se já recebia pensão por morte, continuará com tal benefício.

tiago@bachurevieira.com.br fabricio@bachurevieira.com.br

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15 Comentários

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Excelente informação. O meu pai faleceu uns dois meses atrás, a minha mãe nunca se casou com ele, e nem tivera uma certidão de união estável, ela era bicho do mato, não tinha conta em banco, energia e água. Hoje eu tenho dificuldades de receber a pensão que ela têm direito. Pois a Rioprevidência pede três provas que possam provar a relação deles. Eu só tenho a minha certidão de nascimento, e ela recebe a pensão alimentícia dele, mas depois de seu falecimento, este benefício foi cortado!
Alguém pode me ajudar?

1 mês atrás Responder Reportar
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Vc terá que entrar na justiça federal, a comprovação de dependência econômica já existe.

1 voto

Então, minha mãe se divorciou do meu pai a 7 anos. Esse tempo ela vem recebendo pensão dele até então. meu pai já é casado com outra mulher a 6 anos e tem uma filha de 5 nesse casamento.

minha pergunta é:

se algum dia meu pai vir a falecer minha mãe perde o direito de receber a pensão?

aproveitando, e se ela receber aposentadoria ela também perde a pensão?

3 semanas atrás Responder Reportar
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resposta 01) não perde, e ela passa a receber em IGUALDADE com a cônjuge sobrevivente. EX. se ela recebia uns 20% do salário como pensão passa ser de 50%.
resposta 02) São direitos que se acumulam, ela pode receber o benefício de sua aposentadoria mais o da morte, no entanto, para que ela possa receber ela terá que entrar na justiça federal (INSS) se for o caso, pois no administrativo (INSS) não irão conceder.

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importante lembrar que mesmo que o cônjuge sobrevivente tenha "negado" a pensão alimentícia no momento da separação/divórcio, em princípio comprovado que necessite do alimento atualmente terá que comprovar a necessidade, Lembrando que o INSS tem negado em sua maioria, neste caso terás que impetrar na Justiça Federal.

3 semanas atrás Responder Reportar
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Muito bom esse artigo, porém, na prática o que tenho vivenciado é totalmente o oposto, visto que o INSS não tem esse entendimento e judicialmente, é bem complicado também!

2 anos atrás Responder Reportar
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Eu acho que tem ate mais direitos,pois grande parte do beneficio foi angariado no primeiro casamento,só falta o ex -cônjuge contribuir anos ser abandonado e não ter direito aquilo que ele também participou.

1 ano atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2660851/a-ex-esposa-e-a-pensao-por-morte