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04 de agosto de 2015

A convivência dos avós com os netos agora é lei

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

LEIAM 3 NÃO LEIAM

Por Delma Silveira Ibias,

advogada e presidente do IBDFAM/RS.

Foi sancionada pela presidenta da República, na terça-feira (29) a Lei nº 12.398/2011 que estende aos avós o direito à convivência com os netos. A nova lei acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 da Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 da Lei 5.869/1973 do Código de Processo Civil.

O parágrafo único acrescentado ao art. 1.589 do Código Civil/02, diz o seguinte: O direito de visitas estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

O inciso VII do art. 888 do Código de Processo Civil, traz a seguinte redação: A guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visitas que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.

Foi em boa hora a aprovação desta lei regulamentando o direito de visita aos avós, e poder assim, conviver e participar ativamente, da vida dos netos. É importante que se registre que os tribunais brasileiros já vinham concedendo, aos avós, o direito de visitas aos netos. Contudo, alguns magistrados de primeiro grau, ainda não conferiam essas visitações, sob a argumentação de que não havia previsão legal para tanto.

O que se constata na prática, é a fixação e regulamentação das visitações, somente, em favor dos genitores, ficando os avós completamente esquecidos e à margem deste novo cenário na vida dos descendentes.

Na visão dos atores envolvidos nesses processos de conflitos familiares, fica muito claro que a continuidade dessa convivência entre avós e netos, é de extrema importância na formação da personalidade dos pequenos.

É sabido que a modernidade vem alterando a concepção tradicional da família contemporânea, como sendo um espaço de convivência entre pais, filhos, padrastos, irmãos, meio-irmãos, avós, etc, principalmente, quando a dependência econômica e emocional mudaram os laços e os ambientes familiares, cada vez mais filhos permanecem na casa dos pais e acabam criando seus filhos na companhia destes, formando, assim, uma família ampliada, onde os avós têm o papel de segundos pais.

Portanto, nada mais coerente e prudente que, com a separação dos genitores, os avós, tanto maternos, quanto paternos, continuem a conviver normalmente com os netos.

Aduz lembrar que os avós há muito vêm sendo obrigados pelas decisões judiciais a prestarem alimentos aos netos, ainda, que de forma subsidiária, ou seja, para complementar a pensão alimentícia paga pelos genitores, via de regra, o pai biológico.

Logo, a recíproca deve ser verdadeira, pois se os avós têm a obrigação de sustento, (art. 1.698 Código Civil/02), nada mais justo, que agora tenham, também, conferido a seu favor, o direito de convivência, salutar e imprescindível para o bom desenvolvimento psicossocial dos netos.

É certo afirmar que a manutenção de laços com a família mais ampliada, trará incontáveis benefícios à educação e ao bom desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo, inclusive para minorar os efeitos nocivos naqueles casos em que se faz presente a alienação parental.

Saudamos a entrada em vigor desta nova lei em nosso sistema jurídico.

dibias@redemeta.com.br

2 Comentários

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Olá, eu tive problemas sérios com a mãe de meu esposo, pois quando ela descobriu que eu estava grávida, por ciúmes, tentou acabar com nosso casamento com pecuinhas e mentiras. Logo após o nascimento de nossa filha, meu esposo ligou a ela convidando para visitar a bebê, mas ela não foi e ao invés de uma visita ou parabenização saudável, ficou fazendo pequenas insinuações e provocações. Eu no auge das provocações dela, para cessar esse tipo de energia ruim, falei com todas as letras a ela, que como ela não tinha mesmo interesse saudável em conviver com a neta, a partir daquele momento estava a proibindo de tentar saber de qualquer noticias minha ou de minha filha e no que dependesse de mim, minha filha jamais saberia que tem uma avó paterna. Eu posso responder por algum tipo de processo ou condenação por essa minha atitude?
Aguardo
Grata
Michele

10 meses atrás Responder Reportar
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