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30 de maio de 2016

A convivência dos avós com os netos agora é lei

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo Jusbrasil) - 5 anos atrás

LEIAM 6 NÃO LEIAM

Por Delma Silveira Ibias,

advogada e presidente do IBDFAM/RS.

Foi sancionada pela presidenta da República, na terça-feira (29) a Lei nº 12.398/2011 que estende aos avós o direito à convivência com os netos. A nova lei acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 da Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 da Lei 5.869/1973 do Código de Processo Civil.

O parágrafo único acrescentado ao art. 1.589 do Código Civil/02, diz o seguinte: O direito de visitas estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

O inciso VII do art. 888 do Código de Processo Civil, traz a seguinte redação: A guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visitas que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.

Foi em boa hora a aprovação desta lei regulamentando o direito de visita aos avós, e poder assim, conviver e participar ativamente, da vida dos netos. É importante que se registre que os tribunais brasileiros já vinham concedendo, aos avós, o direito de visitas aos netos. Contudo, alguns magistrados de primeiro grau, ainda não conferiam essas visitações, sob a argumentação de que não havia previsão legal para tanto.

O que se constata na prática, é a fixação e regulamentação das visitações, somente, em favor dos genitores, ficando os avós completamente esquecidos e à margem deste novo cenário na vida dos descendentes.

Na visão dos atores envolvidos nesses processos de conflitos familiares, fica muito claro que a continuidade dessa convivência entre avós e netos, é de extrema importância na formação da personalidade dos pequenos.

É sabido que a modernidade vem alterando a concepção tradicional da família contemporânea, como sendo um espaço de convivência entre pais, filhos, padrastos, irmãos, meio-irmãos, avós, etc, principalmente, quando a dependência econômica e emocional mudaram os laços e os ambientes familiares, cada vez mais filhos permanecem na casa dos pais e acabam criando seus filhos na companhia destes, formando, assim, uma família ampliada, onde os avós têm o papel de segundos pais.

Portanto, nada mais coerente e prudente que, com a separação dos genitores, os avós, tanto maternos, quanto paternos, continuem a conviver normalmente com os netos.

Aduz lembrar que os avós há muito vêm sendo obrigados pelas decisões judiciais a prestarem alimentos aos netos, ainda, que de forma subsidiária, ou seja, para complementar a pensão alimentícia paga pelos genitores, via de regra, o pai biológico.

Logo, a recíproca deve ser verdadeira, pois se os avós têm a obrigação de sustento, (art. 1.698 Código Civil/02), nada mais justo, que agora tenham, também, conferido a seu favor, o direito de convivência, salutar e imprescindível para o bom desenvolvimento psicossocial dos netos.

É certo afirmar que a manutenção de laços com a família mais ampliada, trará incontáveis benefícios à educação e ao bom desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo, inclusive para minorar os efeitos nocivos naqueles casos em que se faz presente a alienação parental.

Saudamos a entrada em vigor desta nova lei em nosso sistema jurídico.

dibias@redemeta.com.br

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6 Comentários

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Como prosseguir caso o avo/ó em questão sofrer de algum transtorno psicologico com episodios de violencia? continuar lendo

Vou fazer um breve comentário porque, eu como avó, estou excluída literalmente da convivência com minha netas. A começar pelo sobrenome que minha nora não permitiu que as crianças usassem o meu sobrenome e, esse fato para mim já bem constrangedor sem contar que a família da minha nora, (TODOS da família sabem onde eles moram inclusive meu marido) e eu, se quer sei o endereço. Observação: Antes do casamento, nunca tive problemas de relacionamento nem com a minha nora e nem com meu filho...isso só veio acontecer após o casamento. Simplesmente fui excluída da vida deles, pois não sei de absolutamente nada sobre eles e como consequência, não tenho convívio com as minhas netas...quando vem aqui em casa, não passam mais de meia hora e é no máximo uma vez por ano e, eles têm automóveis e não moram em outro estado...é uma questão de 40 minutos de carro a distância entra a minha casa e a deles...sou uma pessoa triste, porque sempre fiz de tudo pelo meu filho e sempre estive presente em tudo na vida dele...tenho plana consciência que não faltou nada pra ele, nem estudo que inclusive, banquei o curso de direito os cinco anos do e a pós graduação, nunca faltou alimento, carinho, atenção, vestimenta, e até carro eu banquei para ele...e hoje, ele literalmente não quer que eu faça visitas a ele pois, nunca me convidou para ir à casa dele, e se quer sei onde mora...tenho 03 netas e não convivo com elas...nunca fiz com ele passasse nenhum tipo de vexame ou constrangimento e sou uma pessoa tenho uma formação acadêmica, tenho uma profissão honrada pois sou professora e inclusive estou terminando terminando o curso de direito...mas, até hoje, não sei o que aconteceu para que o rumo da nossa história tivesse mudado...mesmo eu tenho conhecimento em psicologia, não consegui anida saber o que foi que aconteceu para a mudança do comportamento dele. Quem sabe um dia, Deus me mostre o porquê disso... continuar lendo

Querida Alzenda! O seu problema é o mesmo que o meu. Meu filho casou e não nos convidou nem para o casamento. Moro em Brasília, li seu relato e bate com o meu , inclusive tenho 2 netas, uma tem 10 anos e faz 7 anos que não a vejo, inclusive hoje ela está fazendo 10 anos neste dia 18 de maio de 2016. O pior é que não tenho como me comunicar com ela. Ela não tem facebook, ela está somente numa foto que aparece no facebook do irmão da minha nora. Ah! tenho outra neta que descobrimos num site que surgiu e no mesmo dia tiraram do ar , inclusive foi tema do jornal nacional, mas foi o tempo certo que deu para minha filha investigar sobre esse meu filho, porque eu sempre dizia para ela que eu tinha certeza que eu já tinha outra ou outro neto, e nesse dia ela entrou no site, parece que o site era "tudo sobre todos" e ali aparecia o nome de meu filho, o nome das outras 2 netas, foi aí que fiquei sabendo que tinha outra neta e que já estava com 3 anos e meio. Como o seu filho, eu e meu marido fizemos tudo para os nossos filhos se formarem e principalmente esse filho que não atende nossos telefonemas, ele é médico pediatra, neonato e de UTI, ele trabalha no Hospital São Paulo ali perto da Vila clementino, Vila Mariana. Quando descobrimos sobre minha segunda neta, minha filha ligou para ele e ele atendeu e ela avisou a ele que já estávamos sabendo sobre o nascimento da Luisa, ele só falou que ela é linda, desligou o celular e bloqueou o celular, nunca mais nos falamos. A primeira neta ela não aparece em nenhum lugar, ela aparece sempre com o desenho de um urso panda, não tenho noção de como ela está. Eles escondem tudo da gente. Vou entrar na justiça contra ele com Alienação Parental, eu estou com a síndrome de Alienação Parental, choro todos os dias, estou muito triste, porque além do que eu estou te contando ele era o filho com quem eu ma dava bem e que eu tinha uma atenção bem maior por ele, inclusive o ciúme da minha filha e do meu outro filho mais velho era grande e eles diziam que eu puxava mais para o lado dele e que um dia eu ia me arrepender , porque ele ia aprontar para mim e dito e feito isso aconteceu. Mas agora vai pela justiça que vou pedir a regulamentação de visita para eu ver minhas netas. O direito é delas de terem uma convivência comigo. Só sei que a mulher dele vai ter uma síncope quando ela perder na justiça, e vai ter que me aturar no apto deles ou o juiz deixar que elas venham para Brasília, que é uma cidade linda e ficar aqui nas férias escolares. Cansei de ver que os outros avós podem tudo e eu não posso nem ver fotos de minhas netas e de poder mostrar que o pai delas tem uma família e que o pai delas também teve avós, poder mostrar que ele teve muitos outros tios e que a avó e avô de ambas as parte de pai e mãe e que eram de famílias enormes. Poder mostrar a foto do pai dela de quando ele era criança.Querida eu peço a Deus que tudo dê certo , mas vou ajudar a Deus que isso aconteça um pouco mais rápido, hahahaha!!!! Beijos querida e que você se imponha e consiga com que te respeitem, e afinal das contas você é a avó dessas crianças e merece respeito. Beijos. Meu facebook é só colocar meu nome Marlene Hortega Consoli te aguardo lá. Sou paulista de Piracicaba. continuar lendo

Olá, eu tive problemas sérios com a mãe de meu esposo, pois quando ela descobriu que eu estava grávida, por ciúmes, tentou acabar com nosso casamento com pecuinhas e mentiras. Logo após o nascimento de nossa filha, meu esposo ligou a ela convidando para visitar a bebê, mas ela não foi e ao invés de uma visita ou parabenização saudável, ficou fazendo pequenas insinuações e provocações. Eu no auge das provocações dela, para cessar esse tipo de energia ruim, falei com todas as letras a ela, que como ela não tinha mesmo interesse saudável em conviver com a neta, a partir daquele momento estava a proibindo de tentar saber de qualquer noticias minha ou de minha filha e no que dependesse de mim, minha filha jamais saberia que tem uma avó paterna. Eu posso responder por algum tipo de processo ou condenação por essa minha atitude?
Aguardo
Grata
Michele continuar lendo

Sim querida você vai responder por isso sim! O juiz vai regularizar a visitação dessa avó. Porque na realidade o direito de conviver com os avós não é seu. O direito é de sua filha de conviver com os avós . A lei está aí para ser cumprida e o juiz é que vai arbitrar essa regularização, porque o benefício é para a educação de sua filha e que ela vai se sentir mais feliz em conviver com eles e quando ela for adulta ela vai entender que para ser mais feliz na vida é a convivência com ambas as famílias do papai e da mamãe e vai entender que isso é que é felicidade.E Deus está no comando sempre. Seja feliz junto com sua filha e deixe a sua mãe e sua sogra serem felizes, porque como você ama sua filha elas também continuam amando os seus filhos. continuar lendo