As dez prioridades do candidato de situação às eleições da Ordem gaúcha

O Espaço Vital formulou ontem (26), pela manhã, idênticos pedidos aos três candidatos que concorrem à presidência da OAB gaúcha, nas eleições de 17 de novembro.

Até o horário de fechamento (terça, 27, às 8h30) desta edição do Espaço Vital, os candidatos Carlos Alberto Amaro Cavalheiro e Paulo Peretti Torelly não responderam.

O situacionista Ricardo Breier atendeu o Espaço Vital ao longo de uma hora e meia, na segunda-feira, entre 20 e 21h30, em seu escritório. O resumo da conversa é apresentado a seguir.

ESPAÇO VITAL - Por favor, defina dez assuntos que serão prioridade em sua gestão, resumindo, cada um deles, em uma, duas ou três frases sobre como vai tratá-los.

RICARDO BREIER -

1. Intensificaremos a mobilização em defesa dos honorários profissionais, inclusive os sucumbenciais em todas as esferas do Poder Judiciário.

2. Continuaremos atuando na defesa das prerrogativas, reeditando as caravanas promovidas pela CDAP junto às 106 Subseções e na Capital do Estado. Efetuaremos a ampla mobilização pela aprovação do PLC nº 83/2008 que criminaliza a violação dos direitos e das prerrogativas dos advogados;

3. Daremos seguimento ao trabalho de qualificação profissional de advogados e estagiários por meio de cursos presenciais ou à distância pela Escola Superior de Advocacia;

4. Ampliaremos a certificação digital e do treinamento do processo eletrônico, utilizando as instalações do Centro Integrado de Inclusão Digital, localizadas no 8º andar do Trend Center;

5. Manteremos as 270 salas destinadas ao trabalho dos advogados em fóruns e tribunais, além daquelas existentes nas 106 Subseções permanentemente atualizadas para melhor receber os advogados;

6. Continuaremos o processo de lisura das demonstrações contábeis, no saite da OAB-RS.

7. Manteremos a discussão permanente de grandes temas relevantes para a advocacia e a cidadania, com grupos de trabalho e realização de audiências públicas com as diversas entidades da sociedade civil.

8. Mobilizaremos pela aprovação do PL nº 166/205, que cria sociedade individual de advogados.

9. Mobilizaremos também pela aprovação do PL nº 6705, que estabelece a presença obrigatória do advogado no inquérito policial.

10. Prosseguiremos com ardor e intransigência à luta constante pela ética na advocacia, com integral e restrito apoio as ações promovidas pelo Tribunal de Ética da Seccional.

EV - Que atenção será dada, em sua gestão, à questão dos honorários sucumbenciais irrisórios?

Breier - Daremos permanente atenção à matéria, a exemplo do que fizeram os presidentes Lamachia e Bertoluci. Honorários contratados ou sucumbenciais têm natureza alimentar e, portanto, não transigiremos jamais. O advogado não tem subsídios e, por isso, o aviltamento de honorários é inadmissível. Aliás, o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do futuro novo CPC eliminou a discricionariedade do magistrado na fixação de honorários sucumbenciais. Foi uma conquista advinda pelo projeto de lei nascido do trabalho incansável e reconhecido do presidente Lamachia e do nosso grupo da OAB-RS. Temos que ter a clara noção de que o advogado foi alçado à condição de elemento indispensável à administração da justiça pela Constituição Federal de 1988. Sendo assim, a sua manutenção econômica dá-se pela sua devida e justa remuneração. Seguiremos acompanhando este tema de perto e não admitiremos a descaraterização da jurisprudência sobre esta conquista no novo CPC.

EV - Na Justiça do Trabalho, como solucionar: a) a questão de muitos vetos jurisdicionais aos honorários contratuais? b) a sistemática restrição à concessão de honorários sucumbenciais?

Breier – Por meio de diálogos permanentes, vamos ao encontro da conscientização da magistratura para essa importante questão. Não poderemos tolerar restrições impostas indevidamente. A OAB-RS acompanha a tramitação do PL nº 33/2013, que está no Senado, que cria os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho e que torna imprescindível a presença de advogado nas lides trabalhistas. Continuaremos defendendo a livre contratação de honorários pelas partes e seus advogados.

EV - A grande reclamação dos brasileiros é a demora da Justiça do país, em todos os níveis. Como será possível, pela ótica da advocacia, resolver esse problema crônico?

Breier - É realmente uma tarefa muito difícil, mas não impossível. A demanda sempre crescente de ações não se fez acompanhar de estrutura condizente por parte do Judiciário. A limitação de recursos impostas pela lei de responsabilidade fiscal tem sido uma das causas impeditivas para a nomeação de juízes e servidores necessários. Todos os poderes de Estado precisam debater e preocupar-se com essa questão e a Ordem fará tudo que tiver ao seu alcance para melhorar o quadro atual de magistrados e servidores.

EV - Há evidências de que o CNJ está sendo “encolhido” em relação ao que a cidadania dele espera, para que seja transformado num órgão corporativo da magistratura. Qual a sua opinião?

Breier - Não tenho como aferir essa situação, mas o que espero é que o CNJ nunca deixe de realizar a importante e destacada missão que lhe coube desde que foi legalmente instituído. A OAB sempre contribuiu e continuará contribuindo com propostas e participação transparente para que esse objetivo seja alcançado. Com Cláudio Lamachia na presidência do Conselho Federal da OAB, a voz da cidadania certamente será fortalecida e a advocacia cumprirá, com destaque, a sua importante missão constitucional.

EV - Há queixa generalizada de advogados de que os magistrados não são assíduos nos fóruns nem nos tribunais. Também que eles não gostam de receber advogados. Como vai lidar com isso?

Breier - A defesa intransigente das prerrogativas profissionais é prioridade da Ordem. Na OAB-RS temos a CDAP – Comissão de Defesa e Assistência e uma Procuradoria vigilante e muito atuante, 24 horas à disposição da advocacia. Felizmente os casos de ofensas às prerrogativas profissionais estão cada vez mais esparsos. O Conselho Seccional aprovou, de 2007 a 2015, inédita concessão de desagravos públicos, efetivamente cumpridos. Tão logo ocorra a denúncia do advogado que teve suas prerrogativas violadas, a CDAP abre o imediatamente processo agindo para o reestabelecimento da regularidade.

EV - O crescimento jurisdicional da estagiariocracia e da assessorcracia nos fóruns e nos tribunais será combatido?

Breier - O serviço de estágio nos fóruns e tribunais é importante, mas deve limitar-se às suas tarefas legais e específicas. Qualquer denúncia em sentido contrário, será avaliada e a OAB-RS imediatamente representará à Corregedoria Geral de Justiça, ou ao Tribunal.