A volta da CPMF?

Por Sidgrei A. Machado Spassini,Advogado (OAB/RS nº 66.077)

Passadas as eleições e tão logo eleitos os vitoriosos, começam nos bastidores da fisiologia política, movimentações para onerar mais ainda o cidadão brasileiro.

Trata-se do possível retorno da famigerada CPMF, agora, sob nova roupagem, com denominação apelativa populista de Contribuição Social para a Saúde.

Primeiramente é necessário que o leitor conheça algumas peculiaridades do nosso sistema tributário, altamente oneroso e com serviços públicos de qualidade não satisfatória.

Além dos chamados impostos indiretos (PIS, COFINS, IPI, ICMS etc.), que incidem sobre o consumo e cujo impacto no preço final é fácil de estimar, existem diversas outras taxas que se diluem nos custos das empresas e acabam sendo transferidas ao consumidor, em conseqüência disso temos umas das maiores cargas tributárias do mundo, superior a 35% do PIB.

Em um estudo da FIPE/SP foi constatado que as pessoas que ganham até 02 salários mínimos, estão tendo que arcar com cerca de 70% a mais de impostos do que 12 anos atrás.

No mesmo estudo, revelou-se que uma família que ganha até dois salários mínimos tem 45,8% de sua renda corroída pelos impostos indiretos. Em 1996, essa mordida era de apenas 28%, uma expressiva diferença com o passar dos anos.

O sistema tributário brasileiro foi construído para arrecadar o máximo de recursos para o governo.

A carga tributária penaliza pessoas e empresas de todos os níveis socioeconômicos. Além da carga tributária ser elevada e o retorno em serviços ser baixo, há o excesso de burocracia que afeta a competitividade do produto nacional.

Nesse sentido, é fácil chegar à conclusão que temos CARGA TRIBUTÁRIA DE PAÍSES EUROPEUS, MAS SERVIÇOS DE PAISES SUBDESENVOLVIDOS.

Em nosso país, o imposto pago, não tem destinação correta, muitas vezes servem para tapar furos nas finanças do governo e não reverter em investimentos ao fim específico.

A CPMF, quando foi criada no governo de FHC, seria a salvação para o caos na saúde pública, todavia, a saúde pública no Brasil mesmo após a criação da CPMF nunca foi satisfatória.

É inconcebível que um país que teve até um tributo próprio para tal finalidade de melhorar a saúde pública, não tenha dado a população esse serviço básico e essencial de forma digna e plena.

Ora, prezado leitor, se tivéssemos uma saúde de alto nível ao acesso de todos, subsidiada pelo governo não teríamos que nos agarrar a Planos de Saúde na busca de um atendimento digno.

É escancarado que os governos usam a criação de novos tributos, contribuições e taxas para outros fins, para alimentar a maquina pública e tapar furos de sistemas de gestões ineficientes.

A CPMF antes de ser extinta rendia cerca de R$ 30 bilhões anuais, ora, esse valor seria mais que necessário para fornecer um amplo acesso a um sistema de saúde eficaz, que não fizesse pessoas morrer nas filas esperando atendimento, todavia, não vimos isso acontecer. Seria aceitável se os recursos fossem usados para ampliar investimentos, para apresentar serviços dignos à população, hospitais públicos bem equipados, forças de segurança bem treinadas e capacitadas, educação pública eficiente, estradas bem conservadas, investimentos na capacitação dos servidores públicos entre outros.

Além disso, mesmo com o fim da CPMF no Governo Lula, o Brasil bateu recordes de arrecadação, ou seja, continuou tendo dinheiro de sobra para investir na saúde sem onerar o povo com a volta do tributo.

É muito mais fácil arrecadar por meio de Impostos e ter o que gastar do que criar um sistema de gestão eficaz no serviço público, controlando gastos desnecessários, e outras peculiaridades como superfaturamentos de obras Públicas, apenas para citarmos. Menos impostos reduzem a informalidade, aumentam a competitividade, os investimentos e até a própria arrecadação, pois incrivelmente, mesmo sem a CPMF há dois anos, o Governo Federal continua arrecadando cada vez mais.

Em tempo de campanha para eleições, até vimos a agora eleita Presidente, apresentar projetos de redução de impostos, de reforma tributária, mas tão logo eleitos, querem cada vez mais dinheiro para os governos, a fim de darem as mais diversas destinações que nem sempre beneficiam a população, ou seja, estelionato eleitoral puro, aliás, já dizia o escritor francês Henry Montherlant, a política é a arte de nos servimos das pessoas infelizmente a frase é bem aplicável em nosso país.

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