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29 de julho de 2014

OAB gaúcha suspende escritório de Advocacia por publicidade irregular

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS - TED suspendeu, por publicidade irregular, uma sociedade de advogados que vem, "de forma recorrente, utilizando os meios de comunicação, especialmente o radiofônico, para veicular publicidade em desconformidade com o Estatuto da Advocacia". As informações são do Jornal da Ordem, em sua edição de ontem (14) e já tinham sido levadas ao conhecimento do Conselho Seccional na última sexta-feira (9).

Na ocasião, os conselheiros foram informados sobre a denominação da sociedade de advogados, que tem sedes em seis cidades gaúchas. Os conselheiros também foram cientificados sobre a nominata dos advogados pessoalmente suspensos.

O presidente do TED, conselheiro seccional Sérgio Leal Martinez, afirma no despacho do processo nº 277.028/2010 que os sócios J.A., A.A.A e G.D.C, já suspensos provisoriamente pelo artigo 70, § 3º do EOAB, em desobediência à determinação emanada pelo TED no referido processo disciplinar, descumpriram, por via reflexa, a determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria de competência desta, depois de regularmente notificado (Estatuto da Advocacia e da OAB, art. 34. XVI).

O presidente do TED, Sérgio Leal Martinez refere ainda que "os dois profissionais seguiram veiculando na mídia publicidade que fere frontalmente os dispositivos legais do Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina e o Provimento nº 94/2000".

Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a entidade está buscando, à exaustão, coibir práticas irregulares de publicidade na Advocacia.

O TED está dando ênfase nesta questão. É necessário coibir a propaganda que não está de acordo com o Código de Ética em todas as pontas, pois os advogados devem dar o exemplo em sua atuação profissional e respeitar as normas internas de sua instituição, afirmou Lamachia.

Na decisão que suspende as atividades, o presidente do TED afirma que os advogados que atuam em sociedades advocatícias, tanto como sócios quanto como associados, submetem-se às mesmas regras de ética e disciplina do Código de Ética dos Advogados, e também incorrerão nas mesmas punições e sanções quando violarem as regras de ética e do EOAB (art. 15, § 2º).

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Disponível em: http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2153794/oab-gaucha-suspende-escritorio-de-advocacia-por-publicidade-irregular