Abertas as inscrições ao concurso para Oficial de Justiça do RS

A comissão do concurso para provimento de cargos de Oficial de Justiça de 1º Grau, por ordem do Corregedor-Geral da Justiça do TJRS, decidiu reabrir as inscrições de candidatos, nas condições originais do Edital de Abertura do concurso, com relação à escolaridade, exigindo-se a conclusão do Ensino Médio ou equivalente. As inscrições estarão abertas até o dia 1º/3/10.

As novas disposições para a continuidade do concurso estão contidas em edital divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira, (5). A taxa de inscrição deverá ser paga até 2/3.

O edital também esclarece os procedimentos necessários para a isenção do pagamento a quem tem esse direito. Os atestados médicos dos candidatos portadores de deficiência deverão ser entregues até o dia 1/3, ou remetidos por sedex, desde que postados até o último dia do prazo de inscrição.

As inscrições tinham sido suspensas em decorrência de decisão inicial do Conselho Nacional de Justiça, em 20/1, em postulação de entidades de classe dos Oficiais de Justiça que defendem naquele Órgão que o Tribunal de Justiça gaúcho exija título de curso superior para os detentores do cargo.

A prova objetiva está marcada para o dia 18/4/10.

As inscrições ao concurso podem ser efetuadas pelo saite: http://conesul.dns2.com.br/tj0032010/php/inscricao.php

Nova decisão do CNJ

Em 29/1, nova manifestação do CNJ concluiu pela improcedência do pedido a partir das informações enviadas pela Justiça do Rio Grande do Sul. Na decisão monocrática, o Conselheiro Marcelo Nobre afirmou que a a Corte gaúcha "poderia abrir o concurso para oficial de justiça exigindo apenas ensino médio". (Com informações do TJRS).