Notícias curtas desta terça-feira

* Em shopping, não!

A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo vetou a abertura de escritório em shopping centers, porque empreendimentos com fins nitidamente mercantis, com enorme circulação de pessoas, não se coadunam com os princípios da não mercantilização da nossa profissão, do sigilo profissional e da discrição da publicidade.

Além disso, o TED paulista concluiu que, por se tratar de um local com grande circulação de pessoas, a captação de clientela e concorrência desleal ocorreriam naturalmente.

A decisão, publicada no ementário de novembro, diz que é dever do advogado preservar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade.

* Sexo com sigilo total...

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a Zero Hora Editora Jornalística S/A ao pagamento de R$ 3 mil em danos morais. A medida decorre de anúncio veiculado no jornal Diário Gaúcho. A publicação, que oferecia serviços de cunho sexual, informava incorretamente o número telefônico da parte autora, acarretando constrangimentos à proprietária do telefone celular.

Anúncio publicado nos classificados do jornal Diário Gaúcho em abril de 2013, contendo o número de telefone da parte autora, oferecia serviços de cunho sexual (Sexo com sigilo total). Devido às diversas ligações de interessados, a mulher ingressou com ação indenizatória alegando ter sofrido abalo moral.

Em 1º grau, a juíza Giovana Farenzena, da 4ª Vara Cível da comarca de Canoas, considerou o pedido improcedente. Segundo a magistrada, se danos foram causados à autora, não foram praticados pela ré.

O desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, relator do processo, reformou a sentença e considerou o pedido procedente. Segundo ele, embora não se desconheça a existência da autorização de anúncios, caberia à empresa jornalística averiguar a veracidade dos dados antes de publicar, mormente em razão do tipo de serviço que estava sendo divulgado. (Proc. Nº 70061919569).

* Renascendo das cinzas

Doze anos depois, o TST começará a julgar ações restauradas do incêndio, em 2002, do prédio onde funcionava o TRT no Rio de Janeiro. À época, 35 mil processos viraram cinzas.

Amanhã (17), o ministro Maurício Godinho levará à Corte o caso de um reclamante que, até agora, não conseguiu embolsar R$ 1 milhão que ganhara contra a Cedae. A restauração parcial se fez com base em voto que a desembargadora do TRT-RJ, Mery Bucker, disse ter em backup de seu computador pessoal.

* Os números do crime

Foram registrados, em 2012, em nosso país, 64.300 homicídios - de acordo com estudo da Organização Mundial da Saúde sobre violência.

Pior: a cada 100 assassinatos em todo o mundo, 13 ocorreram no Brasil.

* Consultoria rendosa

O contrato de consultoria de quase R$ 900 mil, de José Dirceu com a Construtora Camargo Corrêa, descoberto agora no bojo da Lava-Jato, não era o único que o ex-ministro tinha com empreiteiras.

A 'rádio-corredor' da PF antecipa que pelo menos outros dois semelhantes vão aparecer.

* Estarrecedor

Para usar uma expressão que a presidenta Dilma gosta de usar, é de estarrecer...

Enquanto as maiores petrolíferas do mundo tiveram um crescimento médio acima de 20% nos últimos quatro anos, a Petrobras desvalorizou-se 80,4% entre dezembro de 2010 e dezembro deste ano.

A ExxonMobil, por exemplo, valia 313 bilhões de dólares; hoje, vale 388 bilhões de dólares - 24% a mais.

No mesmo período, o crescimento da Chevron foi de 26,2%; e o da Shell, 17,5%.

* Extra, extra!

O Congresso Nacional e o Palácio do Planalto voltaram a trabalhar em assuntos de magna importância.

A Lei nº 13.050/2014, sancionada pela presidenta Dilma, instituiu o Dia Nacional do Macarrão, que será comemorado anualmente no dia 25 de outubro.

* Menos viagens à Flórida

Preparem-se: o dólar vai subir de novo. A recuperação dos EUA valoriza a moeda americana em todo o mundo. No Brasil, a alta é reforçada pelas fragilidades do país na economia.

A equipe de analistas do Banco Itaú elevou de R$ 2,70 para R$ 2,80 a estimativa de cotação da moeda americana para o fim de 2015.

Certamente não é fácil antecipar movimentos cambiais, sempre sujeitos a grande volatilidade, mas a tendência é clara: os ventos favoráveis ao real ficaram para trás.

* Frases que ficaram

"Há poucos dias você me chamou de estuprador (...) e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. (Jair Bolsonaro, deputado federal do PP-RJ, dirigindo-se à também parlamentar Maria do Rosário. Depois, Bolsonaro declarou que não teme processos e que Rosário não merecia ser estuprada por ser" muito feia ".

Quando ele fala que ela não merece ser estuprada, diz subliminarmente que algumas mulheres merecem e que ele é potencial estuprador. (Manuela Dávila, deputada federal, reagindo, no Twitter, ao discurso de Jair Bolsonaro.

"Quietinho. O senhor está presinho. (Marcelo Testa Baldochi, juiz da comarca de Senador La Rocque, no Maranhão, dirigindo-se ao primeiro atendente da Tam, que informou ao magistrado que ele não embarcaria porque o voo já estava fechado).

"Houve um pecadilho quanto à imposição do regime de cumprimento das penas. (Marco Aurélio Mello, ministro do STF, comentando o fato de que condenados do núcleo político do mensalão estão no semiaberto ou em prisão domiciliar).