Cartórios brasileiros faturam R$ 4 bilhões por ano com a burocracia

Todos os dias, cerca de 7.700 folhas de papel são carimbadas no Cartório do 1º Ofício de Notas de Brasília, um dos mais movimentados da capital. Aparentemente banal, a rotina na indústria do carimbo deste e dos outros 13.595 cartórios brasileiros movimenta um negócio bilionário cujas cifras eram mantidas a sete chaves.

Um levantamento inédito, feito pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, revela o real preço e o lucro da burocracia. Em 2006, os cartórios brasileiros arrecadaram, juntos, R$ 4 bilhões. As informações são do jornal O Globo, em matéria de capa em sua edição do último domingo (24), em texto dos jornalistas Carolina Brígido, Chico Otavio e Isabel Braga. Não há dados individuados disponíveis sobre os grandes cartórios gaúchos (Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Capão da Canoa etc.)

Os cartórios oferecem serviços que vão desde certidões de nascimento, casamento e óbito, registro de imóveis, protesto de títulos, escrituras, procurações, reconhecimento de firmas e autenticações. Apesar da função social que desempenham, são regidos pela lógica do lucro, que transforma os serviços mais rentáveis em feudos indevassáveis. Os cartórios mais pobres estão no limbo do sistema.

O CNJ recebeu dados de 11.639 cartórios em todo o Brasil - desde os que averbam imóveis em Copacabana (Rio), Av. Paulista (SP) até os que fazem o registro civil em pequenos municípios no interior gaúcho. A receita média é R$ 344 mil por ano (R$ 28,6 mil por mês). Mas o desempenho é desigual. Há cartórios que, por prestar serviços gratuitos, tiveram lucro zero. Outros, principalmente os de registros de imóveis, notas e protestos têm receita de grandes empresas, com baixo custo operacional e risco zero.

O cartório mais rentável está no Rio de Janeiro. A Corregedoria do CNJ não divulga o nome, mas informou que, em 2006, seu dono acumulou R$ 28,3 milhões. O segundo colocado está em São Paulo, com R$ 26,9 milhões arrecadados no mesmo período.

O juiz Murilo Kieling, um dos coordenadores do levantamento, admite que "não se assustou com as cifras", mas garantiu que, a partir desses dados, a Corregedoria poderá monitorar melhor as atividades dos cartórios. Para ele, é importante saber se a arrecadação do estabelecimento é compatível com a demanda e com a eficiência do serviço prestado. E afirmou que a fiscalização será dura: "é lógico que, pontualmente, há exageros, coisas erradas, distorções; agora poderemos ter um diagnóstico do setor e traçar políticas".

Em nota, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirmou que os dados divulgados contribuem para a compreensão dos"relevantes serviços" desenvolvidos pelos cartórios, mas estariam incompletos. A entidade ressalta que o levantamento traz a arrecadação bruta dos ofícios notariais e de registro, e não o rendimento líquido dos titulares, "o que pode levar a uma equivocada compreensão das informações".

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio vai mexer em vespeiro. Um anteprojeto de lei, quase pronto, propõe à Assembléia Legislativa a criação de até 26 novos cartórios de registro de imóvel na capital. Isso significa fracionar as 12 unidades hoje existentes, reduzindo, conseqüentemente, os altos lucros de seus gestores. "Eles são irremovíveis em razão do poderio econômico que os cartórios proporcionam. Seus donos fazem um forte lobby no Congresso Nacional e nas assembléias legislativas estaduais" - lamenta o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter.

Crítico da burocracia, o deputado federal Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB-ES) diz que o registro civil e de imóveis deveria ser feito pelas prefeituras, como nos Estados Unidos e no Canadá. Isso, acredita, "reduziria os custos e a burocracia".