Governo coloca na Internet a lista de um milhão de devedores da União

Os contribuintes que possuem dívidas com a União sendo executadas na Justiça estão tendo, desde ontem (02) seus nomes colocados na Internet. A lista já está disponível no saite da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN .

De acordo com o último dado divulgado pela Procuradoria, estão em execução as dívidas de mais de 2 milhões de contribuintes, em um total de R$ 650 bilhões. Mas nem todos serão incluídos na lista que está na Internet.

Ficaram de fora, por exemplo, aqueles que estão inscritos em algum programa de pagamento parcelado ou que conseguiram suspender o processo na Justiça. De acordo com a PGFN, a divulgação desse tipo de lista está prevista no Código Tributário Nacional e no Código de Defesa do Consumidor .

Estão sendo divulgados três dados: nome do devedor principal e dos co-responsáveis e respectivos números de CPF e CNPJ; número da inscrição em dívida ativa da União; e a unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional responsável.

A informação sobre o nome do devedor e o CPF ou CNPJ pode ser vista por qualquer pessoa. Mas apenas o devedor terá acesso aos outros dados. Para isso, é preciso fazer um cadastro no e-CAC da PGFN (Central de Atendimento Virtual).

A Procuradoria anunciou que vai permitir também que os contribuintes que estão na lista possam regularizar sua situação fazendo o pedido pela Internet. A PGFN terá cinco dias úteis para responder ao pedido de regularização. Caso esse prazo não seja cumprido, o nome será excluído da lista até que haja uma resposta.

A PGFN também pretende, ainda neste ano, disponibilizar esses nomes para os serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.