Honorários advocatícios de R$ 40 na comarca de Guaporé

há 10 anos

Honorrios advocatcios de R 40 na comarca de Guapor

A OAB gaúcha está encaminhando, nesta terça-feira (23), representação à Corregedoria-Geral da Justiça contra o juiz Guilherme Freitas Amorim, "ante os reiterados atos de aviltamento de honorários de sucumbência e arbitrados aos advogados dativos". A decisão foi aprovada, por unanimidade, na sexta-feira (19), durante sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem, atendendo a requerimento da Subseção de Guaporé.

Segundo o presidente da OAB local, advogado Francisco Lucio Salvagni, o magistrado vem arbitrando honorários de sucumbência e aos advogados dativos em valores pífios. Realizamos diversas reuniões da Comissão Mista de Acesso à Justiça para que fossem observados os valores indicados pela Tabela de Honorários da OAB-RS em favor dos advogados dativos. Na mesma linha, já que o juiz entendia ser uma questão jurisdicional, requeremos que as verbas fossem arbitradas conforme o Código de Processo Civil, explicou Salvagni.

O relator do requerimento da subseção de Guaporé, conselheiro seccional Cezar Souza, mencionou casos em que o juiz Amorim fixava honorários de R$ 40,00. "É um valor pífio para o profissional da Advocacia enfrentar um ato solene e que pode, fruto de sua atuação, colocar em risco a liberdade do assistido".

Nos "casos mais complicados", a verba honorária variava nas cifras de R$ 70, R$ 100 e R$ 120.

Ao destacar a ação da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da OAB-RS, Bertoluci manifestou a importância de propagar a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. Honorários dignos são uma questão de justiça. São verbas alimentares, assim como os subsídios dos magistrados e os salários dos trabalhadores. Todo caso de aviltamento deve ser denunciado à nossa ouvidoria de honorários, lembrou o dirigente.

Juiz desde 2010

O magistrado Guilherme Freitas Amorim - que já exerceu a Advocacia - tomou posse na magistratura em 1ºde outubro de 2010, exercendo a jurisdição provisoriamente, como designado, na 4ª Vara Cível de Pelotas.

Em 6 de dezembro de 2011, classificou-se na comarca de Guaporé (que tem duas varas), sendo atualmente também o diretor do foro local.

Detalhe: ele é da mesma turma de concursados em que ingressou, também, a juíza Andrea Caselgrandi Silla, que está em rota de choque com advogados na comarca de Taquari.