Oito anos e quatro meses de prisão para bandido de toga

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na semana passada, a uma pena de oito anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, o juiz Gersino Donizete do Prado, acusado de crime de concussão (extorsão por funcionário público) ocorrida 177 vezes contra o empresário José Roberto Ferreira Rivello, da Fris Molducar Frisos e Molduras para Carros Ltda., de Santo André, região do ABC paulista.

O juiz já estava preventivamente afastado de suas funções jurisdicionais - embora, claro, está regularmente recebendo seus salários e vantagens.

Para não converter em falência uma recuperação judicial, segundo a Procuradoria Geral de Justiça, o juiz Gersino exigiu dinheiro e presentes no valor que somaram cerca de R$ 500 mil. Na ocasião, ele exercia a titularidade da 7.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP).

Segundo a denúncia acolhida pelo Órgão Especial do TJ-SP, a sequência de extorsões arrastou-se entre 2008 e 2011, segundo denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça. Conforme o MP-SP, o magistrado recebia pagamentos mensais de até R$ 20 mil. Além de dinheiro, ele exigiu da vítima um gargantilha de ouro, relógios das marcas Rolex e Bvlgari.

A jóia, cravejada de esmeraldas, foi adquirida por R$ 11,5 mil. Segundo a ação penal, o próprio juiz Gersino foi à joalheria e escolheu a peça de seu gosto. No dia seguinte, o empresário foi à joalheria e pagou. O joalheiro - ouvido no TJ-SP - contou que entregou a encomenda no prédio onde o juiz mora. O relógio Rolex custou R$ 20 mil; o Bvlgari, R$ 12,9 mil.

Gersino assistiu a seu próprio julgamento. Mesmo condenado ele saiu da Corte direto para casa porque pode recorrer em liberdade. A condenação foi imposta por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ. O colegiado é formado por 25 desembargadores, 12 eleitos por seus pares, 12 mais antigos e o presidente da Corte.

O relator foi o desembargador José Carlos Xavier de Aquino. O desembargador presidente, José Renato Nalini, não votou o presidente só vota em caso de desempate.

Em seu voto, o relator demonstrou perplexidade com a conduta do juiz. Ao que parece, diante das facilidades encontradas, a concussão veio em cascata, posto que também foram exigidas três canetas da marca Mont Blanc, um notebook Sony Vaio, uma mala Louis Vuitton, ternos Brooksfield, um aparelho celular modelo Iphone, shampus de cabelo que custavam quinhentos reais a unidade, além de custear o conserto de rodas de seu automóvel e pagar uma homenagem na Academia Brasileira de Arte, Cultura e História.

Gersino negou a prática dos ilícitos. Mas a investigação, segundo avaliação do relator, desmente literalmente o juiz acusado que, em sua defesa, admitiu apenas encontros casuais com José Roberto. A análise das ligações telefônicas mostra que em período de 1.215 dias, o juiz conversou 1.080 vezes com Miguel Campi, pessoa que aproximou acusado e vítima, e também fez ligações diárias para a própria empresa.

O relator transcreveu em seu voto trecho da obra Ética Geral e Profissional, do desembargador José Renato Nalini. Os juízes devem ser considerados pelas partes pessoas confiáveis, merecedoras de respeito e crédito, pois integram um estamento diferenciado na estrutura estatal. Espera-se, de cada juiz, seja fiel à normativa de regência de sua conduta, sobretudo em relação aos preceitos éticos subordinantes de seu comportamento.

Ainda segundo Nalini, Por isso é que as falhas cometidas pelos juízes despertam interesse peculiar e são divulgadas com certa ênfase pela mídia. Tais infrações não atingem exclusivamente o infrator. Contaminam toda a magistratura e a veiculação do ato isolado se faz como se ele fora conduta rotineira de todos os integrantes da carreira.

Outros detalhes

* O juiz Gersino Donizete do Prado foi denunciado em 2011 ao Conselho Nacional de Justiça. A empresa Fris Molducar - que fornece frisos para diversas indústrias automobilísticas do país - atravessava crise financeira e estava em processo de recuperação judicial. Quando o empresário Rivello sentiu-se esvaído, escreveu à ministra Eliana Calmon - que meses depois veio a cunhar a expressão "bandidos de toga".

* Segundo Eliana disse, semanas depois, havia no Judiciário brasileiro cerca de 1% de juízes e desembargadores corruptos - eles seriam, assim, aproximadamente 160 pessoas.

* José Roberto, vítima e testemunha de acusação, detalhou a forma utilizada pelo juiz para os atos ilícitos. Como administrador da empresa em recuperação judicial, reunia-se com o magistrado ao menos duas vezes por semana, a fim de pagar as malfadadas propinas exigidas, as quais começaram nos idos de 2008 com a importância semanal de R$ 1 mil, passando posteriormente para a quantia de R$ 2 mil e, por fim, chegou ao montante de R$ 4 mil semanais.

* A testemunha contou que os pagamentos eram efetuados no interior do Hotel Mercure e do Frans Café, ambos da cidade de Santo André, e dentro da própria 7.ª Vara Cível de São Bernardo, da qual o acusado era juiz titular. José Roberto afirmou, ainda, que o juiz exigira até o pagamento de 13.º salário da propina, no valor de R$ 20 mil.

* Apesar do achaque continuado, a empresa em recuperação apresentou leve melhora, o que estimulou o magistrado a exigir mais. Em janeiro de 2011, Gersino pediu R$ 52 mil.

Contraponto

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o juiz Gersino Donizete do Prado, declarou à Folha de S. Paulo que respeito a decisão do Tribunal de Justiça, mas tenho um outro olhar sobre o processo. Entendo que todas as provas produzidas na ação penal levavam ao decreto absolutório.

O advogado disse que vai aguardar a publicação do acórdão para interpor os recursos cabíveis.

Na sustentação oral que fez durante o julgamento, o criminalista refutou todas as acusações ao magistrado. O doutor Gersino Donizete do Prado sempre negou todos os fatos a ele atribuídos.