Os segredos da conta telefônica
A Vivo pagará R$ 4 mil de indenização a um homem por violação de sigilo. A empresa enviou uma descrição detalhada da conta telefônica do homem, sem sua autorização - o que acabou resultando no rompimento da união estável do casal.
A decisão é da 24ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais. Para o desembargador Rogério Medeiros, "a Vivo violou o sigilo de dados e comunicações determinado pela Constituição Federal ao enviar a conta para terceiros sem autorização".
O relator disse ser perfeitamente válida a equiparação aos serviços de telefonia, transmissão de dados e serviço de correio postal, considerando-se que a Constituição da República em seu artigo 5, inciso XII, que dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, o último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. (Proc. nº 1.0073.11.003302-1/001).
Para entender o caso
* O homem era titular de uma linha da Vivo e, para preservar sua intimidade e privacidade, havia cadastrado o endereço de uma tia onde recebia suas contas telefônicas.
* Em janeiro de 2011, sua companheira solicitou à empresa o extrato detalhado da conta telefônica e recebeu, no seu computador, as informações por e-mail.
* Segundo a petição inicial, "a Vivo violentou sua intimidade, paz e tranquilidade, o que cooperou para o fim da união".
Vivo: capital espanhol e 70 milhões de clientes no Brasil
A Vivo S.A. - condenada a pagar apenas R$ 4 mil - é uma operadora de telefonia móvel, telefonia fixa, internet banda larga e tevê por assinatura. Formada pela fusão de companhias de celular ex-estatais existentes no Brasil, foi fundada como uma parceria entre Portugal Telecom e a espanhola Telefónica, sendo comandada por esta última, que comprou a posição da primeira em julho de 2010.3 4
A Vivo tem cerca de 70 milhões de clientes no país.
É a operadora de telefonia móvel com maior quota de mercado e maior número de clientes do Brasil. Desde 15 de abril de 2012 todas as companhias da Telefónica no Brasil se tornam apenas Vivo, sendo a única marca da empresa no país tanto em telefonia móvel quanto em telefonia fixa, banda larga e tevê por assinatura.
14 Comentários
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È impressionante! Dizer que se fez Justiça, nesse caso, data maxima vênia, não foi aplicada ao rigor da Lei, ou de nossos ordenamentos legais, vez que condenar uma empresa dessa dimensão, com o valor de meros R$ 4 mil, é no minimo mais um fato a fomentar que essa r. Empresa (campeã de reclamações no Brasil) que continue fazendo o que bem entender! Vergonhosa uma sentença nesses moldes! Por isso que essa situação se mantém, o que significa no poderio financeiro dessa Empresa uma pena tão levíssima como essa? Só mesmo para rir....E assim continua...Duvido que haja um cidadão brasileiro que já não tenha tido um dissabor com essa Empresa, que não tenha sofrido achincalhamento e perdido a paciência quando precisa comunicar-se com essa Empresa, que certamente não considera em minima especie, a relação que há entre a mesma e os tais cidadãos CONSUMIDORES! Vergonha!..Lamentável...Até onde vamos? continuar lendo
Prezado Jurandir, faço das suas palavras minhas palavras. Parabéns! continuar lendo
Sempre incoerentes, os homens vivem a exigir da mulher o que não exigem a si mesmos: fidelidade. Uma de duas: ou julgam as mulheres superiores a eles, pois que as consideram capazes de algo além do homem; ou têm por virtude inferior a fidelidade. Em todo caso, ninguém os compreende.
(Pontes de Miranda) continuar lendo
As empresas são punidas pela prestação de um serviço eficaz... de que adianta tentar fidelizar um cliente infiel?? continuar lendo
Quem violou o sigilo, primeiramente, foi a companheira a empresa somente prestou o serviço conforme solicitado. continuar lendo