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31 de outubro de 2014

Notícias curtas desta terça-feira (16)

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

LEIAM 20 NÃO LEIAM

* Filhas de ministros do STF querem vagas de desembargadoras pelo quinto constitucional

Reportagem da Folha de S. Paulo, no domingo (14) confirma que as advogadas Letícia Mello, filha do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux, também do STF, disputam certames para vagas de desembargadoras pelo quinto constitucional.

Marianna pleiteia uma vaga no TJ do Rio de Janeiro. Letícia, no TRF da 2ª Região, com sede no Rio.

Os advogados José Roberto Batocchio e Ophir Cavalcante, ex-presidentes nacionais da OAB, exaltam as qualidades de Letícia.

E ainda quando estava na Advocacia, o mais novo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, enviou cartas elogiando a filha de Marco Aurélio.

* Dois médicos gaúchos são condenados por improbidade administrativa

O TRF da 4ª Região negou, na última semana, recurso de dois médicos do Hospital Nossa Senhora Medianeira, do Município de Planalto (RS), e confirmou a condenação de ambos por improbidade administrativa.

Os profissionais Alceo Zílio e Sirlei Carafini respondem a processo por falsificarem AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) a fim de desviar dinheiro do SUS para o hospital. Além disso, foi constatada alteração de informações como gênero e data de nascimento do paciente, de forma a aumentar a remuneração recebida.

Alceu e Sirlei foram condenados pela Justiça Federal de Carazinho em outubro de 2011. A pena na esfera cível foi suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil no valor desviado, que foi de cerca de R$ 4 mil, corrigido desde a data do fato.

Ambos recorreram contra a decisão no tribunal. Eles alegaram que não houve prova de ato de improbidade administrativa, bem como que a pena estaria prescrita. O relator do processo na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, entretanto, manteve integralmente a sentença. (Proc. nº 5001602-55.2012.404.7118).

Leia a íntegra do acórdão condenatório proferido pelo TRF-4

* Massa famosa

Na quarta-feira passada (10) foi comemorado o Dia da Pizza. O prato tem muitas histórias, mas em Brasília uma metáfora virou realidade: na Asa Norte, abriu as portas a Pizzaria Senado. Se a massa redonda à base de molho de tomate e queijo honra a tradição secular, na capital federal depende do paladar do cliente.

O slogan da casa é inspirado num dos ditados mais populares do País: "Aqui tudo acaba em pizza!"

O jornalista Ricardo Boechat, com sutileza, arrematou o assunto: "O Congresso não reagiu ao uso do nome ou da frase; talvez porque tudo seja real".

* Eles têm fome...

Pensamento objetivo do sociólogo Paulo Delgado sobre a decisão do CNJ que derrubou a liminar que impedia pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes:

- Que me desculpem as excelências, mas alimentação retroativa é arroto.

* Alagoas não muda

A luta pela moralidade pública é dura. Na semana passada, o MP denunciou integrantes da Mesa da Assembleia Legislativa de Alagoas, que depositou na conta de 61 servidores mais de 40 salários extras. Em 1989 a mesma Assembleia foi palco de escândalo semelhante: denúncias de salários de marajás, cujo combate projetou nacionalmente Fernando Collor.

Passados 23 anos, pouco mudou em Alagoas.

* Lá vão eles!...

Dados da Aeronáutica mostram que nove autoridades federais decolaram diariamente, em média, a bordo de jatinhos oficiais no primeiro semestre de 2013. A FAB atendeu a 1.664 solicitações de voos no período. De janeiro a junho de 2013, a média diária de solicitações foi maior que no mesmo período de 2011 (6,6) e 2012 (8), embora a presidente Dilma Rousseff tivesse pedido parcimônia no uso das aeronaves.

No primeiro semestre deste ano, ninguém voou tanto quanto o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que decolou 110 vezes, na maioria dos casos a de/para a capital paulista, onde tem residência permanente. Padilha é cotado para disputar o governo do Estado pelo PT. Ele explica que "a agenda para pactuar políticas do SUS em todo o País exige o uso das aeronaves". E dê-lhe São Paulo!

No ranking dos que mais voam pela FAB, figuram ainda os ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (101), da Justiça, José Eduardo Cardozo (91), e do Esporte, Aldo Rebelo (81). A Aeronáutica já adiantou que a relação de eventuais convidados e caroneiros em cada viagem não será revelada. A explicação perolar é que "a lista de passageiros é descartada após a chegada ao destino".

*Hospital indenizará paciente por falha em tomografia

O Hospital Universitário São Francisco de Paula, da cidade de Pelotas (RS), foi condenado a indenizar uma paciente devido a lesões causadas por falhas na realização de um exame de tomografia. Durante uma aplicação injetável de contraste, houve extravasamento do líquido, causando dores e problemas no braço da paciente. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS.

Em maio de 2008, a autora foi internada no hospital em questão com dores intestinais pelo SUS. Após cinco dias, foi submetida à tomografia, ocasião em que houve o erro. O exame foi então interrompido e a autora foi mantida em observação por um dia, com o braço inchado. Impedida, pela lesão, de trabalhar por dois meses, a paciente ajuizou ação cível contra o hospital, pedindo indenização por danos morais.

A indenização será de R$ 15 mil. (Proc. nº 70052428018).

* Só de cueca...

A 6ª Turma do TST absolveu a BRF Brasil Foods S/A do pagamento de indenização por danos morais a um empregado que era obrigado a trocar de roupa e transitar no vestiário, apenas de cuecas, com cerca de cem homens. Segundo o julgado, não houve ato ilícito no procedimento da empresa, uma vez que a conduta empresarial visava atender às normas de higiene previstas pelo Ministério da Agricultura. O caso é oriundo do RS.

O TRT-RS concedeu indenização de R$ 5 mil, mas o TST proveu o recurso de revista.

A exigência "não é, para os padrões do homem médio, suficientemente constrangedor ou humilhante" a ponto de causar abalo emocional passível de indenização, afirmou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. (RR72-53.2011.5.04.0781

* "Não há acordo sem contrariar interesses"

O desembargador José Aquino Flores de Camargo - segundo revelou a "rádio-corredor" do TJRS - enviou uma mensagem ontem (15) a todo os seus "caros colegas" em que lamenta "as últimas manifestações, referindo fisiologismo, partilha de cargos, menoscabando a intenção política do acordo".

Ele é, mesmo, candidato às eleições de 16 de dezembro, embora existam, declaradamente, três desembargadores que já se manifestaram, por escrito, contrários à pretensão.

No texto, Aquino afirma que "do ponto de vista pessoal, sorvi o gosto amargo do resultado das últimas eleições presidenciais. Optei pelo acatamento. Busquei evitar um verdadeiro 'racha' de proporções públicas e negativas para o tribunal".

Leia a íntegra do documento.

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