STJ afasta desembargador acusado de pedir dinheiro a advogados

A Corte Especial do STJ decidiu afastar judicialmente o desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acusado de ter exigido dinheiro de pelo menos uma das partes de um processo. O pedido teria sido feito à advogada que representava uma das partes.

O afastamento cautelar deve vigorar até o final das apurações e se dará sem prejuízo dos vencimentos do desembargador, conforme indicado pelo relator do inquérito, ministro João Otávio de Noronha. A decisão foi unânime.

O desembargador Arthur Del Guércio Filho já havia sido afastado administrativamente pelo Órgão Especial do TJ-SP por suspeita de conduta irregular. A investigação sobre o magistrado teve início com denúncia feita em 18 de março pelo juiz aposentado - hoje advogado - Nagashi Furukawa. Foi a filha dele, Fabiane Furukawa - quem recebeu o pedido feito por Del Guércio.

Segundo ele, o desembargador teria pedido R$ 35 mil para quitar um empréstimo. Na época, outros advogados relataram situações semelhantes em relação ao mesmo magistrado. (Proc. nº 42.773/2013).

As primeiras suspeitas sobre pedidos de dinheiro a advogados, feitos pelo magistrado paulista chegaram à cúpula da corte em 2006. O desembargador aposentado Celso Limongi, que presidiu o tribunal há sete anos, afirmou que à época advogados levaram a ele denúncias verbais contra o magistrado pedinte.

Limongi disse que iniciou uma apuração e chegou até a ouvir o desembargador acusado. Depois, porém, "os advogados se recusaram a formalizar as acusações e não foi possível prosseguir nas investigações" - segundo o ex-presidente do TJ.