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19 de dezembro de 2014
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Engenheiro é condenado por litigância de má fé

Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

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O juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou por litigância de má-fé um engenheiro que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas que executam a reforma da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC).

O profissional da Engenharia deve pagar uma indenização de R$ 5,2 mil às empresas e multa de R$ 260, referente a 1% do valor da causa.

A Construtora Espaço Aberto Ltda. e o CSA Group Flórida do Brasil Consultoria, Gerenciamento e Engenharia Ltda. se uniram, formando o Consórcio Florianópolis Monumento, constituído apenas para participar da licitação de reforma da Ponte Hercílio Luz.

O autor da ação trabalhista, engenheiro Eduardo Hamond Régua, é um dos sócios da empresa Hamondrega Engenharia Ltda., contratada pela Florianópolis Monumento, pelo valor mensal de R$ 30 mil, para prestar consultoria na obra supervisionando o projeto e executando serviços.

O advogado Jean Carlos Zappelini Becker atua em nome das reclamadas. Cabe recurso ordinário ao TRT da 12ª Região. (Proc. nº 0006299-49.2011.5.12.0001 - com informacoes do TRT-SC).

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