Trancado inquérito contra advogada que sugeriu que juíza fosse estudar mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta semana, o trancamento de inquérito policial aberto contra a advogada Ana Lúcia Assad, que defende Lindemberg Alves, para apurar suposto crime de injúria contra a juíza Milena Dias.

Por dois votos a um, a 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-P concedeu habeas corpus impetrado pela OAB de São Paulo. A maioria dos julgadores entendeu que "a discussão travada entre advogada e juíza decorreu do clima tenso típico do tribunal do júri".

As farpas aconteceram durante o julgamento de Lindemberg, acusado - e condenado - de sequestrar e matar a namorada Eloá Pimentel. A advogada Ana Lúcia, durante a defesa de seu cliente, suscitou o princípio da verdade real, ao que a juíza Milena Dias retrucou que tal princípio não existia.

A tréplica da advogada foi que a juíza deveria voltar a estudar, ler mais. A magistrada entendeu ter sido vítima de crime de injúria e representou ao MP estadual, pedindo o oferecimento de queixa-crime. A OAB paulista entrou no caso para defender as prerrogativas da atuação da advogada Ana Lúcia.

A impetração foi feita pelo advogado Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da Ordem paulista.

Segundo o acórdão, "embora deselegante, tal episódio não pode ser considerado injúria, pois a advogada objetivou apenas retrucar as afirmações irônicas da magistrada; ademais, o advogado é indispensável e inviolável".

Lindenberg foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela juíza Milena Dias. Sua sentença foi transmitida ao vivo por diversas redes televisivas. O Código Penal, entretanto, previne que um cidadão não permaneça preso por mais de 30 anos. Assim Lindemberg foi condenado a 98 anos e 10 mesês de prisão mas ficará preso no máximo 30 anos. O recurso de apelação dele ainda não foi julgado pelo TJ-SP.