Dívida de Estados e Municípios com precatórios é de R$ 94 bilhões

Estados e Municípios brasileiros acumularam, até o primeiro semestre de 2012, R$ 94,3 bilhões em dívidas decorrentes de decisões judiciais, conhecidas como precatórios. O levantamento foi feito pelo CNJ, junto aos tribunais de todo o País.

Deste montante, R$ 87,5 bilhões se referem a precatórios devidos por Estados e Municípios em processos que tramitam na Justiça Estadual. Outros R$ 6,7 bilhões se referem a dívidas em processos que tramitam na Justiça trabalhista.

No levantamento anterior, com dados de 2009, a dívida totalizava R$ 84 bilhões. Em três anos, a dívida cresceu R$ 10 bilhões. O valor corresponde à dívida histórica, ou seja, não atualizada, já que o reajuste dos valores é feito no ato do pagamento.

Na Justiça comum as administrações estaduais concentram a maior parte da dívida R$ 48,1 bilhões, o correspondente a 55% do total devido.

As prefeituras devem R$ 32,5 bilhões (37% do total), e as autarquias e órgãos da administração indireta devem R$ 6,8 bilhões (8%).

Outros detalhes

* Os Estados e Municípios do Sudeste concentram 70% da dívida em precatórios da Justiça Estadual (R$ 60,8 bilhões).

* Em segundo lugar está a região Sul, com 16% (R$ 14,1 bilhões), seguida pelo Nordeste, com 7%.

* Norte e Centro-Oeste são responsáveis por 3% e 4% da dívida, respectivamente.

* O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o responsável pela administração do maior montante das dívidas a serem ainda pagas por Estados e Municípios: R$ 51,8 bilhões, sendo R$ 24,4 bilhões da administração estadual, R$ 26,9 bilhões dos municípios e R$ 475 milhões das autarquias.

* Os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro e seus municípios devem entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, cada um.

* A dívida está distribuída em 127.208 processos nos tribunais estaduais. Embora a dívida dos Estados seja maior, os municípios lideram em volume de processos: 44% das ações.

Os Estados são responsáveis por 33% do volume. Na Justiça trabalhista há 53.443 ações relacionadas a precatórios.

* As dívidas em precatórios variam, de acordo com o estudo da Corregedoria Nacional de Justiça, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a 7,5% do PIB do Estado correspondente.

O menor percentual de comprometimento, de 0,5% do PIB, foi registrado no Mato Grosso. O mais alto, de 7,5%, é o de Rondônia.

* Cinco estados devem mais de 3% do PIB Paraná, Sergipe, Piauí, São Paulo e Tocantins.

* A dívida de São Paulo (Estado e Municípios) corresponde a 4,79% do PIB do Estado.

* Além dos 26 Estados e Distrito Federal, 2.995 municípios brasileiros têm dívida em precatórios. (Com informações da Agência CNJ de Notícias).