Senado recebe a denúncia contra Toffoli

Os advogados paulistas Guilherme de Andrade Campos Abdalla e Ricardo de Aquino Salles, este ligado ao PSDB, protocolaram ontem (22) na Presidência do Senado uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF. Eles consideram que Toffoli não poderia participar do julgamento do mensalão por causa de suas relações com o PT e com o ex-ministro José Dirceu, um dos réus do caso.

Os advogados pedem que Toffoli perca o cargo de ministro do STF.

Para os advogados, há "suspeição do denunciante para exercer jurisdição sobre qualquer pendenga judicial em que José Dirceu seja parte em processo de natureza penal, assim como qualquer outro réu que, em concordância com este, seja eventualmente acusado de crime em concurso de pessoa".

Os advogados copiaram do currículo de Toffoli as atividades que o vinculam ao PT, como a consultoria jurídica da Central Única do Trabalhador, a assessoria jurídica da liderança do PT na Câmara dos Deputados, a subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e a Advocacia-Geral da União.

Pela Constituição, compete ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, quando o denunciado "proferir julgamento quando por lei, seja suspeito na causa".

Após ser protocolada na Presidência do Senado, a denúncia será submetida ao parecer da Advocacia-Geral da Casa, que será encaminhado à mesa diretora para que decida pelo arquivamento ou pela continuidade.